Desembargador repudia ativismo da toga; ‘Judiciário deve se conter dentro dos seus limites’

Em tempos de juízes fazendo manifestações carregadas de viés político nas redes e mesmo nos autos do processo, o desembargador Luís Antonio Johonson di Salvo fez uma contundente manifestação contra o ativismo da toga. “O Judiciário deve se conter dentro dos seus limites, que são bem claros. O juiz, sem mandato popular, sem ter recebido um único voto, não legisla e nem administra.”

O recado do desembargador faz parte de seu longo pronunciamento ao tomar posse na presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), na noite de segunda, 2. Pelos próximos dois anos, di Salvo vai dirigir a maior Corte regional federal, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Mais que um discurso solene – com agradecimentos e loas a terceiros, como é praxe nessas ocasiões -, as palavras do desembargador soaram como um incisivo manifesto contra a sucessão de críticas que os juízes têm sofrido da opinião pública e de ministros do próprio Supremo Tribunal Federal por causa dos supersalários – inflados com penduricalhos que fazem holerites saltarem para até cinco vezes o teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil bruto, ou cerca de R$ 35 mil líquido).

Johonson di Salvo encontrou em seu texto uma brecha para fazer um alerta contra a infiltração política no universo forense. “Falo-lhes com a convicção de quem pensa o Judiciário como serviço público, o qual deve, sim, satisfações à comunidade e que não pode, porque não foi jamais eleito, invadir as competências constitucionais do executivo e do legislativo.”

O desembargador apontou para seus pares. “Ativismo judiciário, por alguns considerado um bem, nem sempre o é porque, mesmo se praticado com boas intenções, em qualquer caso desmerece os demais poderes.”

Na platéia que prestigiou sua posse e o aplaudiu estavam juízes, advogados, juristas, políticos e o ex-presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que em diversas ocasiões fez declarações de cunho eminentemente político, ainda no exercício das funções. “Meu amigo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal do passado e de sempre”, saudou Johonson di Salvo.

“O Judiciário deve se controlar quando está diante das prerrogativas do poder legislativo e quando se depara com as chamadas escolhas trágicas do poder executivo”, disse o desembargador.

Ele sugeriu que ‘o juiz que deseja se esmerar no ativismo deve exonerar-se, disputar eleições e, caso eleito, aí sim sentar-se no parlamento ou na cadeira do chefe do executivo’.

O desembargador desenhou o perfil que considera ideal para os magistrados. “Insisto: a magistratura não é imune a críticas, não é um monolito. O juiz não pode ser uma criatura zangada, murmurando contra críticas feitas pelas mídias tradicionais e sociais e pelos cidadãos em geral, desde que elas se contenham na boa-fé e na intenção de colaborar para corrigir nossos erros e desvios.”

No entendimento do novo mandatário do TRF3, ‘as críticas feitas com o coração puro são democráticas e devem ser bem recebidas por nós’.

“O juiz deve ser submisso não à vaidade ou à prepotência, mas sim às virtudes republicanas”, seguiu. “Queremos uma república verdadeira, onde haja apenas cidadãos e jamais súditos. Já passou da hora de pararmos de viver num avatar político cambaleante que está sempre mergulhado em infinitas crises.”

Johonson di Salvo fez uma convocação, inclusive à classe política. “Temos que criar um ambiente efetivamente republicano, onde os dinheiros dos pagadores de impostos, sejam os cidadãos ou as empresas, eles e elas os verdadeiros criadores de riquezas, não sejam torrados no fogo vexaminoso da pira onde ardem o desperdício, o desalinho administrativo e a corrupção que corroem a confiança em todos os agentes públicos.”

Ele assumiu um pacto contra os que apontam o dedo para a magistratura. “Aqui fica o compromisso de jamais ignorar as críticas e sugestões feitas com lealdade e boa-fé, venham de onde vierem, de ouvi-las e produzir reparos no que está equivocado. Não tenho apreço pelos erros, meus ou de terceiros, mas fica a advertência para os maliciosos: responderei com vigor às maledicências e aos insultos que as operetas, as sinfonias desafinadas e os coros balbuciantes lançarem contra a nossa magistratura.”

Para o desembargador, ‘a pastoral do medo, tanto na dogmática das religiões quanto na sociedade civil, legitima todos os excessos para a submissão do homem, portanto, não tenhamos medo’.

“Insultos mórbidos e assertivas malsãs são oriundos do submundo, das trevas do direito, das mentes menores que buscam mascarar a própria poluição ética”, seguiu.

Na conclusão de seu libelo, o desembargador advertiu a quem busca enfraquecer a Justiça. “Disso não temos medo. Sem o Judiciário, sobrevirá definitivamente o caos, virá o império da desordem. O Rei Luís XIV de França, o Rei Sol, vendo aproximar-se o fim de seu reinado, proclamava: ‘Après moi le déluge’ – depois de mim o dilúvio. Não é exagero dizer que, se o Judiciário for amesquinhado ao ponto da insignificância, sobrevirá o dilúvio.”