Quais são as carreiras públicas mais privilegiadas? Disputa envolve de supersalário a foro exclusivo

BRASÍLIA – Existem sete carreiras do serviço público que destoam das demais por acumular privilégios. Nesse rol de benefícios, constam bônus por produtividade ou por ser bem-sucedido em determinada atividade, foro privilegiado ou até Justiça própria, imóveis e carros funcionais.

Compõem essa lista de privilegiados auditores fiscais da Receita Federal, advogados públicos, políticos, militares, magistrados, membros do Ministério Público e, no topo da hierarquia, donos de cartório, que, apesar de não serem servidores públicos, ingressam por meio de concurso e exercem uma atividade de interesse público.

Os benefícios dessas carreiras estão descritos no livro O País dos Privilégios: Os velhos e os novos donos do Poder, do economista Bruno Carazza.

Auditores fiscais e advogados públicos são duas categorias que conquistaram acréscimos relevantes em seus salários, mas com características diferentes por conta do seu tipo de função.

Desde 2006, os fiscais da Receita Federal têm direito a uma uma parte das multas tributárias arrecadadas e da venda de mercadorias apreendidas como um “bônus de eficiência e produtividade”.

Um auditor fiscal da Receita Federal, que tem, no topo da carreira, o salário de R$ 31 mil, consegue, com essa bonificação, praticamente equiparar o salário ao de um ministro do STF. Os especialistas apontam que o principal problema desse bônus é que ele é dividido igualmente entre os agentes, então, na prática, não premia os mais produtivos.

Do outro lado, os advogados públicos, o que inclui advogados da União, procuradores da Fazenda e de autarquias federais, como INSS, Anvisa e Banco Central, conseguiram para sua classe os chamados “honorários de sucumbência”.

Quando a União ou algum dos órgãos que eles representam ganham uma ação na Justiça, uma parte do valor que antes iria para os cofres públicos vai para os advogados que atuaram no caso. Mesmo eles sendo servidores públicos e recebendo salários já elevados para exercer a função. Os honorários aplicam a lógica do mercado privado à esfera pública.

Os militares e políticos, por sua vez, têm alguns privilégios em comum. Um deles é serem julgados por tribunais específicos, diferentemente do restante da população.

Políticos possuem o chamado foro privilegiado em que somente podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Já os militares possuem um braço da Justiça exclusivo para eles.

Essas duas carreiras também têm direito a moradias funcionais. No caso dos militares, esse benefício se aplica somente ao alto oficialato, como generais e majores, que tem casas garantidas nas chamadas vilas militares e só precisa pagar taxas de manutenção e condomínio em vez de arcar com aluguel ou financiamento de imóvel.

Mas uma verba que os políticos têm e os militares não têm é o jetom. Esse benefício garante dinheiro extra para o político que é indicado para integrar um conselho de empresas públicas ou serviços sociais com participação do governo. Às vezes, é possível que um ministro ganhe até R$ 20 mil a mais no contracheque para participar de uma única reunião no mês.

Já os magistrados e membros do Ministério Público se destacam porque já possuem os salários mais altos do funcionalismo público e pleiteiam, de forma recorrente, acumular mais dinheiro por meio dos “penduricalhos”.

Levantamento realizado pelo Transparência Brasil mostra que só em valores retroativos é possível que um juiz ganhe mais de R$ 2 milhões em um ano com essas verbas.

Os magistrados, procuradores e promotores são considerados equivalentes em relação ao salário. Então, se uma carreira consegue algum benefício, a outra quer equiparação.

Mas no topo dos privilegiados estão os donos de cartórios. Eles ingressam no cargo por concurso e prestam serviço público, mas o lucro é privado e sem limite de teto. A média nacional é de R$ 142 mil por mês, mas no Distrito Federal a média de ganho de um dono de cartório chega a meio milhão de reais mensais.