André Mendonça manda Polícia Federal investigar vazamento de dados sigilosos de Vorcaro
BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar a origem do vazamento de dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro. As informações estavam sob a custódia da Polícia Federal e foram compartilhadas com a CPI do INSS.
A decisão foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro. Mendonça enfatiza a necessidade de se investigar quem divulgou os dados indevidamente, e não os jornalistas que publicaram as informações, em respeito ao sigilo da fonte.
“O procedimento apuratório deve ter como hipótese investigativa a eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, anotou o ministro.
Dias Toffoli, o antigo relator das investigações sobre o Banco Master, havia determinado que o material referente às quebras de sigilos de Vorcaro ficasse em posse da presidência do Congresso Nacional.
No dia 20, já no comando das investigações, Mendonça ordenou que o material fosse entregue às equipes da PF que investigam fraudes do INSS e no Master, com compartilhamento com a CPI. O ministro enfatizou que todas as autoridades com acesso aos dados deveriam manter o sigilo deles.
“A quebra do sigilo de dados relativos à pessoa investigada não autoriza o seu desvelamento. Bem ao contrário, enseja, pela autoridade que recebeu a informação de acesso restrito, a responsabilidade pela manutenção do sigilo. Isso porque, a toda evidência, a eventual quebra de sigilo não tornam públicas as informações acessadas”, concluiu.
