TCU identifica falhas na governança de dados em órgãos do governo federal e aponta limitações
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgada na última quarta-feira, 4, identificou falhas na governança de dados em órgãos do governo federal e apontou limitações no modelo utilizado pelo próprio governo para avaliar a maturidade dessas práticas na administração pública. O processo tem relatoria do ministro Augusto Nardes.
O trabalho analisou a gestão de dados no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A auditoria também examinou o modelo de avaliação utilizado pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Procurado, o BNDES informou que recebeu as recomendações com naturalidade, que mantém uma relação colaborativa com o TCU e que prestou esclarecimentos formais ao Tribunal no âmbito da referida auditoria.
O MMA afirmou que recebeu com seriedade as conclusões e vem adotando providências para o aprimoramento de seus mecanismos internos.
O INSS e a Anatel afirmaram que ainda não foram notificados. O IBGE e o MGI não se manifestaram até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
“Em maior ou menor grau, todas as organizações avaliadas apresentam lacunas significativas em suas estruturas de governança de dados. Apesar de diferenças de contexto, porte e missão institucional, a equipe constatou fragilidades na institucionalização de políticas, procedimentos, comitês, papéis e rotinas essenciais para uma gestão moderna e segura de dados”, diz a auditoria.
A auditoria concluiu que a maioria das instituições ainda está em estágios iniciais ou intermediários de maturidade na governança de dados. Mesmo o órgão considerado mais avançado entre os analisados – o IBGE -apresentou lacunas, especialmente na comprovação da efetividade das práticas adotadas e na mensuração de resultados.
Segundo o TCU, os resultados podem afetar diretamente a qualidade das políticas públicas, a transparência administrativa e o cumprimento de normas legais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI). Também pode comprometer a confiabilidade das informações utilizadas por gestores públicos e pela sociedade.
Além de avaliar os órgãos, o TCU também analisou o modelo utilizado pelo governo federal para medir a maturidade da governança de dados, o indicador iGovSisp, do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).
“A auditoria constatou limitações relevantes, com potencial para comprometer a precisão do diagnóstico institucional e o planejamento estratégico das organizações”, diz o relatório.
A auditoria identificou que o sistema depende principalmente de autoavaliação dos próprios órgãos e utiliza perguntas consideradas amplas ou genéricas, o que pode gerar interpretações distintas e resultados mais otimistas do que a realidade observada.
Na comparação entre as respostas do iGovSisp e a análise feita pela equipe de auditoria do TCU, o tribunal apontou “limitações importantes que exigem aperfeiçoamento”.
“Sem indicadores precisos, evidências documentais e critérios uniformes, o processo de autoavaliação tende a gerar assimetrias entre percepção e realidade, o que dificulta o planejamento institucional, compromete o monitoramento e reduz a efetividade de políticas transversais de transformação digital”, diz o relatório.
Na análise conduzida pelo tribunal, o Ministério do Meio Ambiente apresentou o nível mais baixo de maturidade na governança de dados, classificado como “inexpressivo”. O INSS e o BNDES ficaram no estágio “iniciando”, enquanto Anatel e IBGE foram classificados como “intermediário”.
Diante das conclusões, o tribunal recomendou que os órgãos auditados desenvolvam ou revisem seus programas de governança de dados. O TCU também recomendou que a Secretaria de Governo Digital reavalie o modelo de aferição da maturidade da governança de dados utilizado no iGovSisp.
