Buzzi cita ‘dificuldades de mobilidade e equilíbrio’ e pede para STJ arquivar caso de assédio sexual

BRASÍLIA – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi negou em defesa prévia apresentada à Corte a acusação de que cometeu assédio sexual contra duas mulheres e pediu o arquivamento do caso. O documento foi protocolado para instruir a sessão de julgamento marcada para o dia 14 de abril, na qual os ministros decidirão em plenário se transformam a sindicância em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Buzzi. Ao final, esse processo pode resultar em sua demissão – ele já está afastado cautelarmente.

A defesa afirmou que as acusações se basearam apenas nos depoimentos das vítimas e de pessoas relacionadas a elas, sem a corroboração de provas independentes. Disse ainda que o ministro tem dificuldade de locomoção e usa bengala como consequência de um acidente grave de moto ocorrido há 25 anos. Para os advogados, a condição física debilitada torna inverossímil parte dos relatos imputados ao ministro. As vítimas contestam e dizem, por meio de seus representantes legais, que a mobilidade reduzida do ministro não impediu as ações de assédio por parte dele.

O Estadão teve acesso ao documento, que foi compartilhado com todos os ministros da Corte para embasar o julgamento. Procurada, a defesa de Buzzi afirmou que não iria se manifestar, porque o processo tramita sob sigilo.

Na praia

A sindicância apura dois casos diferentes, um de importunação e outro de assédio sexual. A primeira denúncia foi feita pela filha de um casal de advogados amigos do ministro. A família passava um final de semana na casa de praia dele, em Santa Catarina. No depoimento, a vítima relatou que foi agarrada à força pelo ministro dentro do mar. Com base em laudos médicos, a defesa sustenta que Buzzi não teria capacidade física para fazer isso.

“Um senhor de quase 70 (setenta) anos com seriíssimas e sabidas dificuldades de mobilidade e equilíbrio – com prótese em toda a extensão de uma das pernas e no braço esquerdo e com reconhecida e incontroversa dificuldade de adentrar um mar tormentoso, em uma ‘praia de tombo’, com ondas fortes e mudanças abruptas de profundidade, em local com falta e/ou dificuldade de dar pé – não teria condições físicas de coagir e reter uma mulher jovem, de 18/19 anos de idade, forçando-a fisicamente, portanto, contra a sua vontade, por mais de uma vez, a submeter-se à sua lascívia”, escreveram os advogados.

Em outro trecho a defesa diz que a versão da vítima é “inverossímil”, porque seria incompatível com “o quadro clínico” do ministro. “Se não a diferença de vigor físico, idade, mobilidade e equilíbrio, as condições naturais e ambientais do local se apresentam obstáculo intransponível para a dinâmica dos fatos relatada” pela vítima, diz o documento.

Questionados sobre esses argumentos, os advogados da vítima afirmaram que a mobilidade de Buzzi dentro do mar torna-se mais fácil porque a água suporta o peso do corpo e reduz o esforço nos movimentos.

Os advogados ressaltam que ela “jamais teria motivos para fazer qualquer tipo de falsa acusação”. “Enquanto advogado da vítima, soube pelos meios de comunicação da equivocada e infrutífera tentativa de desqualificar as palavras da minha constituída. Lamentável, para se dizer o mínimo, ainda mais que jamais teriam motivos para fazer qualquer tipo de falsa acusação contra alguém que era, até então, do convívio da família. Porém, a verdade é única e além de todos os que foram ouvidos confirmarem os fatos, outros documentos corroboram a acusação”, afirmou o advogado Daniel Bialski, que representa a família.

No gabinete

O segundo caso é de uma funcionária terceirizada do STJ que atuava como assessora do gabinete de Buzzi. Nos bastidores, esse caso é considerado mais grave pelos demais ministros porque o suposto assédio teria ocorrido nas dependências do tribunal.

Em depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a servidora relatou cinco episódios em que teria sido assediada sexualmente e ainda um outro de assédio moral durante o período no qual trabalhou no gabinete. Outros funcionários do gabinete confirmaram ao CNJ que, na época, ouviram os relatos da funcionária sobre o assédio, mas não chegaram a ver os atos em si. Ela chegou a contar que, por causa do estresse e de picos de pressão ocasionados pela situação, sofreu efeitos colaterais em sua saúde e perdeu parte da visão em um dos olhos.

A servidora entregou uma gravação na qual ela contava um dos episódios de assédio a uma das funcionárias do gabinete. Em seu depoimento, ela afirmou que não fez uma denúncia formal por ter receio de sofrer retaliações do ministro e ser demitida.

A defesa de Buzzi contestou os relatos. Citou que, em um dia específico no qual a servidora disse ter sido assediada, ele teve um evento externo e passou apenas rapidamente no STJ no início da manhã. “No dia 10 de novembro de 2025, o Sindicado (Buzzi) participou de evento no Conselho de Justiça Federal que se iniciava às 9h da manhã, conforme convite, ofício e fotografias com os participantes do evento, bastante conhecidos na área jurídica”, disse a defesa. A servidora, entretanto, havia relatado em depoimento que o episódio de assédio ocorreu no final do dia, após o ministro ter retornado desse evento.

Ainda segundo os advogados, o ministro costumava chegar ao gabinete entre 10h30 e 11h e, nesse horário, outros assessores também estavam presentes no local, e o ministro não costumava ficar a portas fechadas com nenhum assessor. “Há, ainda, que se apontar que não são verdadeiras as declarações de que o Sindicado (Buzzi) costumasse ficar somente em companhia dela no gabinete pelas manhãs. Esclareça-se que, nos dias em que lecionava, o Sindicado apenas chegava ao gabinete após as aulas”, afirmam.

Questionada, a defesa da servidora disse que ela começou a pedir para uma colega do gabinete chegar mais cedo após episódios de assédio sofridos.

A defesa de Buzzi ainda anexou imagens de confraternizações da equipe do gabinete nas quais a funcionária aparecia ao lado ou próxima do ministro para sustentar a tese de que não havia desconforto entre eles. “A suave expressão facial (…) revela conforto, confiança e pertencimento, em tudo incompatível com as terríveis dores do espírito descritas em declarações”, afirmam os advogados.

No depoimento ao CNJ, a servidora alegou que não denunciou o comportamento do superior antes por medo de ser demitida. A defesa cita, no documento, que ela poderia ter esse temor por outro motivo: o ministro havia pedido para ela usar trajes mais formais no trabalho.

“Nada obsta crer que a possível motivação (…) repousava no receio de vir a ser demitida – ou mesmo transferida de gabinete – notadamente em razão de repetidas advertências feitas pelo ministro e alertas de outros servidores sobre a utilização de trajes inadequados e desconforme a exigida formalidade dos tribunais”, diz a peça.

“Reiteradas vezes, (…) foi advertida sobre a necessidade de utilização de vestimentas formais, o que parecia lhe incomodar diante da persistência em desobedecer às regras do Tribunal, trajando-se de modo incondizente com a disciplina formal exigida de todos os servidores”, concluem os advogados de Buzzi.

Os trajes citados pela defesa de Buzzi, conforme as fotos anexadas, são vestidos longos que deixam os braços à mostra.

Cerceamento à defesa

Além do mérito das acusações, os advogados também argumentaram que os depoimentos das vítimas e das testemunhas foram colhidos sem a presença da defesa e, por isso, deveriam ser anulados e ouvidos novamente, para que a defesa pudesse fazer questionamentos e participar da produção de provas.

“A mera instauração do processo administrativo disciplinar, por si só, já é suficiente para acarretar graves danos à reputação e à dignidade do Sindicado (Buzzi), exigindo-se, portanto, um lastro probatório mínimo que, no presente caso, inexiste”, escreveram os advogados.

“Assim, sem embargo do entendimento da especial relevância conferida à palavra da vítima nos crimes de violência de gênero, essa deve vir amparada de demais elementos de prova, o que não é o caso dos autos”, concluíram.