Juízes e desembargadores receberam R$ 336 milhões em lucros e dividendos em 2023
Os magistrados brasileiros receberam R$ 336 milhões em lucros e dividendos de empresas no ano de 2023. Os rendimentos foram declarados por 22 mil contribuintes cuja ocupação principal é “membro do Poder Judiciário e de Tribunais de Contas”, o que inclui juízes, desembargadores e ministros dos diversos ramos e instâncias da Justiça do País.
Os dados relativos a 2023 são os mais recentes publicados pela Receita Federal. Os Tribunais de Contas pertencem ao Poder Legislativo, e não ao Judiciário, mas o Fisco agrupou-os em uma só categoria. Não há série histórica disponível, pois em anos anteriores os ganhos com lucros e dividendos estão incorporados a outros tipos de rendimentos.
Segundo a Lei Orgânica da Magistratura, juízes não podem ser administradores de empresas, mas não há vedação a participações societárias nem à obtenção de rendimentos com a atividade empresarial.
O número de magistrados na base da Receita difere do registrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual, em 2023, o País tinha cerca de 18 mil juízes e desembargadores. Questionada sobre a divergência, a Receita informou que sua base inclui contribuintes que não estão na ativa.
Nem a Receita nem o CNJ comentaram os rendimentos de juízes com lucros e dividendos. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também foi procurada, mas não respondeu.
Em 2023, o rendimento de pessoas físicas com lucros e dividendos foi isento de tributação. Esses ganhos só passaram a ser taxados a partir de janeiro deste ano. Segundo a nova regra, dividendos pagos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil por mês terão retenção de 10% na fonte.
Moraes e Toffoli defenderam direito a dividendos
Os ganhos de juízes com lucros e dividendos foram defendidos por ministros do STF durante a sessão da Corte no dia 4 de fevereiro. Ao votar sobre o uso de redes sociais por magistrados, o ministro Alexandre de Moraes fez uma crítica velada à proposta de um código de conduta para o Supremo, encampada pelo presidente Edson Fachin.
Segundo Moraes, a Constituição e a Lei Orgânica da Magistratura “bastam” para disciplinar juízes. “O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista. O magistrado é sócio de determinada empresa. Pode. (…) A Constituição diz: ‘Ressalvadas as exceções previstas em lei’. E a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) diz que não pode ser sócio dirigente”, afirmou Moraes.
Em seguida, Dias Toffoli comentou a fala de Moraes. “Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas, e eles, não excedendo a administração, têm todo direito aos seus dividendos”, disse o ministro.
Sócio de resort, Toffoli recebeu dividendos
Em janeiro, o Estadão revelou que a empresa Maridt, gerida por dois irmãos de Dias Toffoli, vendeu cotas milionárias de um resort de luxo no Paraná ao cunhado de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Naquele momento, o ministro relatava as investigações no Supremo por fraudes financeiras da instituição.
No mês seguinte, ao periciar o celular de Vorcaro, a PF identificou menções ao relator e pediu sua suspeição. Pressionado, Toffoli admitiu que, além da Maridt ser gerida por dois irmãos, ele próprio é sócio anônimo da empresa. Na prática, isso significa que ele detém participação no negócio mesmo sem figurar nos registros públicos da firma, que só apresentavam os administradores. Enquanto sócio, o ministro recebeu dividendos.
Em uma medida atípica, Dias Toffoli foi afastado da relatoria do caso Master sem que o STF tenha reconhecido sua suspeição. Em um novo sorteio, a investigação ficou sob responsabilidade do ministro André Mendonça.
A Maridt deteve participação no grupo de resorts Tayayá de outubro de 2020 a fevereiro de 2025. Nesse período, a empresa recebeu repasses milionários de fundos ligados a Vorcaro, apontam extratos obtidos pelo Estadão.
Em 25 de fevereiro, a CPI do Crime Organizado aprovou o pagamento da quebra de sigilo fiscal da Mardit de 2022 a 2026. O requerimento da comissão foi anulado pelo ministro Gilmar Mendes dois dias depois.
Os eventuais lucros e dividendos da Maridt se enquadram em uma categoria de rendimentos, enquanto a venda de cotas societárias, em outra.