Menos prédios, mais IA

A Justiça Brasileira conseguiu tornar-se assunto corriqueiro. Não há espaço na mídia, nem nas redes sociais, nem nos encontros em bares, em restaurantes, em quaisquer lugares nos quais as pessoas ainda conversem, que não surgem comentários sobre o Judiciário.

Antes era o seu custo, excessivo para o país das desigualdades, que não conseguiu eliminar a miséria, muito menos o analfabetismo sob suas várias tonalidades. Milhões ainda não dispõem de tratamento de esgoto. Nem de moradia. Ou de condições dignas de existir.

Um sistema Justiça deveria atuar assertivamente no propósito de trazer equidade, reduzir desigualdades, promover o bem de todos. O Judiciário não é somente o encarregado de fazer incidir a vontade concreta da lei sobre as hipóteses postas à sua apreciação. Ele é Poder do Estado, função estatal igualmente responsável por converter em realidade os objetivos nacionais permanentes. Aqueles expostos com toda a clareza nos primeiros artigos da Constituição Cidadã.

As críticas ao comportamento bizarro de certos magistrados de tribunais superiores não contribuem para engrandecer a honorabilidade e respeitabilidade do Judiciário. Verdade que não são todos. Mas aquilo que destoa ganha ímpetos de generalização. Toda a categoria responde, como se não houvesse mais juiz probo, honesto, discreto, desapegado de bens materiais que ficarão aqui, na acirrada disputa de herdeiros que se acostumaram com o luxo e o bem-bom.

A verdadeira Reforma do Judiciário ainda não se fez. Ela precisaria ser estrutural. Converter o STF em Corte Constitucional, desvinculando-a da Magistratura de carreira. Aquela que tem de começar com o concurso de ingresso, estágio de vitaliciedade e acompanhamento funcional a cargo de austeras Corregedorias. Liberá-lo de competências que fazem com que ele falhe na sinalização, à nacionalidade, daquilo que é compatível com a Constituição e precisa valer de fato e o que é incompatível e que, portanto, não ingressou no ordenamento vigente.

O STJ não foi concebido para ser a Terceira Instância que hoje é. Ele deveria ser uma Corte de Unificação da Jurisprudência, pois vinte e sete tribunais estaduais e seis Tribunais Regionais Federais poderiam ler a lei una, que é nacional, de maneira distinta. O STJ unificaria a orientação jurisprudencial. Nada mais.

A Justiça deveria terminar na Segunda Instância. É mais do que suficiente a leitura do primeiro apreciador da causa, o juiz de primeiro grau, aquele que de fato enfrenta a flagrância, o acontecimento logo após sua origem. Encara vítimas e réus, aprende a psicologia da testemunha. É mais crível que ele acerte do que o colegiado que julga teorias e não tem contato com a prova viva.

Isso daria eficiência a uma Justiça emperrada, burocratizada, com inúmeras versões de um único dispositivo legal. Que permite à parte escolher jurisprudência à la carte, de acordo com o que mais lhe interessa.

Mas, sobretudo, a Justiça precisa fazer um aggiornamento. Chegar ao século XXI. Deixar as pompas e circunstâncias. Abandonar os protocolos anacrônicos de diferentes denominações para a mesma função. Por que não chamar todos de “Juiz” ou “Magistrado”? Por acaso o título “Ministro” tem poupado alguns integrantes de Cortes Superiores de severas críticas e admoestações não só da mídia, mas de parceiros na concretização do justo, como ilustres advogados, professores, estudiosos e pensadores da Justiça?

É urgente revisitar as necessidades do Judiciário – e de todas as demais carreiras jurídicas, inflacionadas diante do excessivo número de Faculdades de Direito (precisamos é de engenheiros, biólogos, botânicos, físicos e químicos; já existem bacharéis em número mais do que suficiente). Por que tantos prédios? Por que tantos gabinetes hoje em parte ociosos, pois a pandemia mostrou que o trabalho à distância é até mais produtivo do que o teatro presencial?

A economia que o povo faria ao deixar de pagar elevados alugueres dos prédios que já não são necessários, daria para investir em IA. A Inteligência Artificial tem muito mais a oferecer à população, se vier a ser encarada com seriedade e determinação pelo sistema Justiça.

Menos prédios e mais IA, seria um bom começo para reabilitar a Justiça perante a sociedade brasileira que, é evidente, não está muito satisfeita com ela.