Defesa de Lulinha nega relação com esquema no INSS e diz que provará inocência: ‘Bala de festim’

BRASÍLIA E SÃO PAULO – A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o filho mais velho do presidente da República, afirmou em entrevista ao Estadão que ele se mudou para a Espanha um ano antes do início das investigações sobre desvios em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não recebeu pagamentos diretos nem indiretos do esquema.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que integra a defesa de Lulinha junto com o criminalista Guilherme Suguimori, afirmou que a quebra de sigilo bancário de Lulinha mostrou movimentações financeiras “absolutamente regulares e lícitas”. Ele disse ainda que a relação de Lulinha com o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e suspeito de liderar um esquema de desvios de aposentadorias, será explicada em petição a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se a oposição achava que tinha uma bala de prata para lançar contra o peito do governo, talvez agora ela perceba que tem diante de si uma bala de festim, porque os vazamentos são, de fato, reveladores. Revelam que o Fábio não tem nenhuma relação direta ou indireta com o INSS, não tem, nunca teve e jamais teria, que é o objeto desta investigação”, afirmou o advogado. “Portanto, em breve, imagino que a defesa vai pedir inclusive o arquivamento dos autos. Mas respondendo a você, as movimentações são absolutamente regulares, lícitas e foram declaradas ao Fisco”, acrescentou.

A quebra de sigilos bancário de Lulinha mostrou a reativação de empresas ao longo do mandato do pai e uma movimentação financeira de R$ 19,5 milhões nos últimos quatro anos. Metade do montante é referente a pagamentos feitos no período e a outra, a recebimentos.

De acordo com o advogado, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu dinheiro em suas empresas por causa da venda da participação acionária que ele tinha em um contrato da Gamecorp. “A movimentação entre essas empresas tem relação direta com a venda de ativos das próprias empresas. Então, foi uma receita que elas receberam por conta disso”, afirmou.

Segundo o advogado, Lulinha está voltado “a outra atuação sobre a qual ele não pretende falar”, sem relação direta ou indireta com a administração pública brasileira. “Uma atividade meramente privada. E está criando e educando seus filhos na Espanha já há bastante tempo, inclusive antes de passar a ser objeto dessas novas vilanias”, disse.

Questionado sobre quando foi a mudança para o exterior, o advogado afirmou que o plano começou a ser traçado em 2023 e foi colocado em prática em 2024.

“Fábio se mudou para a Espanha um ano antes do início das investigações. Isso não é surpresa para absolutamente ninguém. Continuava vindo ao Brasil de forma pontual para visitar amigos e a família. Então, ele se mudou um ano antes, e a oposição, por mais que possa ser criativa, não tem o poder de mudar a realidade dos fatos”, disse Marco Aurélio.

O advogado não quis entrar em detalhes sobre a relação de Lulinha com o Careca do INSS, sob o argumento de que isso será explicado nos autos. Como mostrou o Estadão, Lulinha admitiu a interlocutores que o empresário bancou uma viagem sua a Portugal para prospectar um negócio de fabricação de cannabis medicinal.

“Primeira coisa, de fato, o Fábio esteve em Portugal e, ao que parece, o Careca também esteve. Ponto. O Fábio não está envolvido e não esteve envolvido na prospecção desse negócio”, disse Marco Aurélio.

Segundo o advogado, a relação contratual ocorreu entre a empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, e o Careca. “Ela prestou os serviços de consultoria nessa área, recebeu por isso, ofereceu os valores à tributação e teve a coragem de assumir isso. Então, não há nenhuma dúvida quanto a isso. E ela diz, de forma categórica, que o relacionamento profissional é dela.”

“Em relação especificamente a essa viagem, é fato que ele esteve em Portugal, coisa que ele nunca negou. E o que a polícia apurou, até o presente momento, é que no mesmo voo estava o Careca. Entretanto, a defesa técnica do Fábio, conduzida pelo colega doutor Guilherme (Suguimori), vai apresentar esse, entre outros pontos que, porventura, possam ter gerado alguma dúvida, diretamente para o ministro André Mendonça”, afirmou.

Marco Aurélio relatou também que Lulinha conversou com seu pai, o presidente da República, sobre as investigações.

“Ele [Lula] foi bastante objetivo, incentivou o Fábio a vir a público e esclarecer todo e qualquer fato. Inclusive, o Fábio apresentou uma disposição voluntária, espontânea e efetiva de colaborar com o Supremo Tribunal Federal muito antes do pedido de quebra do seu sigilo. Exatamente porque resolveu seguir a recomendação do pai, com quem havia conversado sobre esse tema a primeira vez no ano passado, tá? Em dezembro. E o pai foi bastante claro e objetivo. Falou: ‘Olha, presunção de inocência vale para todo mundo, inclusive para você que é meu filho, você tem alguma responsabilidade?’. Ele foi categórico a dizer: ‘Não tenho nenhuma responsabilidade. Mais uma vez estão me acusando. O senhor lembra dos episódios passados em que atribuíram para mim a propriedade de uma Ferrari de ouro. Cadê a Ferrari de Ouro?’. (…) Ele [o presidente] falou: ‘Então, já que você não fez absolutamente nada, voluntariamente se defenda. A gente sabe que o embate é duro, se defenda’. E ele resolveu seguir a orientação do pai. Então, o presidente foi bastante objetivo e bastante duro em relação a isso. Ele tem um tratamento bastante coerente com que sempre defendeu. Ninguém pode estar acima da lei, nem tampouco, evidentemente, pode estar abaixo dela. O que revela uma distância continental da postura do Bolsonaro. Aproveito para dizer, Bolsonaro mudou diretor da Polícia Federal cinco vezes, interferia em investigações da Receita Federal, inclusive mudou diversos superintendentes da Receita, interferia em investigações da CGU, coisa que o presidente nunca fez”, afirmou.

Pagamento de aluguel a Suassuna

Entre os valores recebidos por Lulinha em uma conta no Banco do Brasil constam R$ 721.309,70 repassados por meio de uma conta bancária do pai em três transferências. Duas delas, que somaram R$ 337.309,70, são de 27 de dezembro de 2023. A outra, de R$ 384.000, foi paga em 22 de julho de 2022. Os documentos têm apenas a anotação de “transferência”, sem especificar as razões dos repasses.

A defesa afirmou que os pagamentos do presidente ao filho são a quitação de empréstimos e antecipação de herança.

“Fábio fez empréstimos. O presidente Lula tinha um empréstimo com o Fábio da época em que ele foi mantido preso de forma ilegal e arbitrária. O conjunto desses valores decorre de devolução de empréstimo concedido ao presidente Lula na época em que ele esteve ilegal e arbitrariamente preso em Curitiba, passando por dificuldades de todo tipo, e também decorrem de antecipações de legítima herança, que o presidente fez a ele, Fábio, e aos seus demais filhos. Tudo devidamente declarado, tanto no Imposto de Renda do presidente como do Fábio e dos outros filhos. Tudo absolutamente lícito e irregular”, disse Marco Aurélio.

Ele afirmou também que os repasses mensais de Lulinha a Jonas Suassuna, que era dono do sítio de Atibaia, foram pagamentos de aluguel. “São referentes ao pagamento de aluguel do apartamento onde ele residia em São Paulo. Um apartamento que ele não entregou. Está curioso nesse caso, mais um vazamento revelador. O curioso é que o Fábio foi acusado de ser o dono desse apartamento na época, enfim, da Lava Jato. O Fábio tem um contrato de aluguel válido, porque ele não entregou o apartamento e ele paga aluguéis”, explicou.