Aplausos ao fim de férias eternas para juízes corruptos, mas a crise do STF continua
Pode não ser assim, mas a impressão é que só no Brasil acontecem coisas inaceitáveis, e à luz do dia, tais como desembargador corrupto ser “punido” com aposentadoria remunerada, filhas de militares serem sustentadas pelo Estado pelo resto da vida, os Poderes rasgarem a Constituição com salários acima do teto e o Legislativo se lambuzar com emendas que chegaram a R$ 31 bilhões em 2025.
O ministro do STF Flávio Dino acerta ao vetar que desembargadores corruptos e assediadores, portanto, criminosos, sejam “condenados” a uma aposentadoria gorda e vitalícia (como férias eternas), paga com o meu, o seu, o nosso suado dinheirinho. Punição ou prêmio? Ninguém precisa ir ao dicionário, mas beneficia centenas, há décadas, como se fosse normal.
Agora mesmo, um ministro do STJ corre “o risco” de antecipar sua aposentadoria remunerada depois de denunciado pela filha de um amigo e por uma ex-funcionária do gabinete por assédio grosseiro e indigno. E o tal desembargador que inocentou um adulto que estuprava uma criança de 12 anos de idade? E as múltiplas acusações de venda de sentenças?
Dino, portanto, pôs o dedo em mais uma ferida, depois de emendas parlamentares abusivas, supersalários e penduricalhos ilegais nos três Poderes e nas esferas federal, estadual e municipal. As emendas não só retiram o controle orçamentário do Executivo, como dão margem a desvios e roubos pelo País afora. E os penduricalhos rasgam a Constituição, que cabe ao Supremo defender e impor, e custam caro à sociedade.
Dito isso, a última decisão de Dino deixa dúvidas. Como mestrando, segundo o repórter Weslley Galzo, ele defendeu o privilégio dos juízes em sua dissertação final. Já como senador, apresentou projeto para acabar com o “prêmio” − logo, além de mudar de opinião, sabe muito bem que essa, por mais justa e necessária, é uma questão do Legislativo, não do Judiciário.
A maior dúvida, porém, é se a intenção foi abafar a crise do Supremo e a busca e apreensão determinada por Alexandre de Moraes na casa de um jornalista que mostrou um fato: o de que Dino e sua família usam carro oficial do TJE no Maranhão. Pode-se questionar se esse uso é legal ou não, grave ou não, mas nada justifica a virulência contra um profissional que agiu dentro das regras. E se a moda pega?
O ministro Edson Fachin voltou a defender, nesta segunda-feira, moralidade, humildade e autocontenção como virtudes no Judiciário. Impossível discordar, mas, como presidente do STF, Fachin também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável, por exemplo, pela moralidade. Que tal passar das palavras aos atos?
