Master: Justiça nega anular R$ 98,5 milhões investidos por fundo de pensão de cidade em SP
A Justiça de São Paulo negou um pedido para anular R$ 98,5 milhões investidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de São Roque (SP) em aplicações de alto risco do Banco Master, que não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Os autores do processo recorreram e voltaram a acusar a entidade de gestão temerária por ter aplicado 20% de todos os seus recursos no Master em 2024, como mostrou a Coluna do Estadão. A cidade do interior paulista tem 81 mil habitantes e 3 mil servidores.
O juiz Luiz Fernando Angiolucci afirmou que faltaram “provas essenciais” sobre o caso. O magistrado apontou que o instituto municipal mostrou “busca ao cumprimento do dever de transparência e fiscalização” ao ter informado que está no quadro de credores da liquidação do Master e que enviou o caso ao Tribunal de Contas estadual. A decisão foi assinada no último dia 3.
No recurso, os autores do processo anexaram ordens de prisão do relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, contra o dono do Master, Daniel Vorcaro.
A ação judicial foi movida em janeiro pelo microempresário Raphael Ribeiro, morador da região de São Roque. Ele aponta investimentos fraudulentos e gestão temerária na compra de letras financeiras do Master pela entidade municipal. O processo tenta ainda bloquear os bens dos gestores do fundo e de Vorcaro para evitar o prejuízo a servidores e aposentados de São Roque.
Em dezembro de 2024, o saldo da aplicação era de R$ 98,5 milhões, cerca de 20% do total do fundo público, quando o padrão é aplicar até 6%, segundo o advogado à frente da ação, Angelo da Silva. Como informou o Estadão/Broadcast, 18 fundos de pensão de Estados e municípios aplicaram R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Master.
Investimentos de alto risco não são cobertos pelo FGC
Voltadas a investidores profissionais, as letras financeiras são uma modalidade de aplicação de alto risco e não são protegidas pelo FGC, que reembolsa em até R$ 250 mil investidores de um banco quando ele é liquidado.
“O instituto realizou aportes milionários em ativos de altíssimo risco do Banco Master, ignorando o histórico de fraudes e a fragilidade financeira da instituição”, afirmou o autor da ação, acrescentando:
“O ato de investir quase R$ 100 milhões em um banco que veio a quebrar meses depois, ignorando os alertas de mercado e o histórico de investigações criminais contra os controladores do banco, configura, inequivocamente, gestão temerária e ato lesivo ao erário”, completou o microempresário à Justiça.
