Gilmar acerta na crítica, mas erra ao embolar voto populista com vazamentos e ‘linchamento moral’

Gilmar Mendes embola o jogo e usa da velha regra de que tudo tem dois lados ou, neste caso, das investigações do Master, dois tipos de posicionamento e ação: um atende ao “clamor popular” para avançar, dar celeridade ao processo e ganhar aplausos; outro, que ele defende, investiga, aponta, toma decisões e pretende julgar ao final com base em fatos objetivos, não jogando para a plateia.

O decano do Supremo esperou uma semana para dar seu voto sobre a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, do Master. Votou a favor e fechou a unanimidade do caso específico recorrendo a argumentos técnicos, mas usou o voto para nadar contra a corrente, lançar alertas e fazer um contraponto: de um lado, o relator André Mendonça, o do “clamor popular, e do outro, Gilmar, o da “arena da legalidade”.

Esse novo racha no Supremo (que vive de racha em racha…) tem como marco as 42 páginas do voto de Gilmar, num momento em que a Atlas/Intel confirma o desgaste da mais alta corte do País: 60% não confiam na instituição, o ministro mais mal avaliado é Dias Toffoli, atingido em cheio pela crise Master, e o mais bem avaliado é justamente André Mendonça.

A decisão de Mendonça sobre a prisão de Vorcaro está em consonância com a pesquisa, ao utilizar argumentos como “confiança social na Justiça”, “pacificação social” e “resposta célere do sistema de Justiça” – ou seja, julgar como a sociedade quer –, mas Gilmar Mendes adverte para o erro e os riscos do uso de “conceitos elásticos e juízos morais” para decisões jurídicas.

Juízes, e principalmente o STF, não julgam sob pressão social ou para “agradar o povo”, mas sim em cima de provas, leis e a Constituição. Juiz não é eleito, não disputa voto, não pode e não deve tomar decisões para ser “bonzinho” e ser aclamado pela população, seu compromisso é com a justiça, a lei. Se na prática nem sempre é assim, são outros quinhentos.

Gilmar, portanto, tem razão em tese e, inclusive, citou o “debacle da Lava Jato”, que (embora ele não tenha detalhado) descobriu um esquema espetacular de corrupção, chegou a mandantes e executores e recuperou bilhões de reais, mas jogou tudo fora e provocou uma reviravolta histórica pelos métodos, por seguir o jeitinho de “os fins justificam os meios”.

Se a PF vai bem, tanto na pesquisa Atlas/Intel quanto no rigor das investigações e na busca de “fatos concretos”, como destacou Gilmar, é preciso continuar assim, como é necessário que a PGR e o STF sigam o mesmo caminho. A opinião pública quer resultados, sim, mas não ao custo da lei, dos direitos, do devido processo legal.

O decano, porém, enfraquece seu voto, tão oportuno e corajoso, ao ir de um extremo ao outro condenar não apenas os “atalhos processuais” que atribui a Mendonça, mas também um tal “messianismo punitivista” e uma tal “publicidade opressiva da mídia”, que podem gerar “uma espuma midiática e linchamentos morais no curto prazo, mas cobram um preço alto no futuro”.

Por fim, Gilmar Mendes escorrega ao condenar “a estigmatização de investigados por certos setores da imprensa, alimentados a partir de vazamentos ilegais”. Que publicidade opressiva, linchamentos morais e vazamentos ilegais são, ou seriam esses? A mídia cita os personagens envolvidos capturados pela PF, como, por exemplo, Toffoli e de Alexandre de Moraes, e publica “fatos concretos”, como contratos, valores e condutas não desmentidas nem explicadas.

Quanto aos “vazamentos”, não cabe ao Supremo julgar com base na pressão popular, mas isso não significa que a sociedade não seja devidamente informada sobre quem, como, onde e por que. O jornalismo existe para isso. Se não fosse a mídia e os tais vazamentos, não teria havido Watergate e, aqui, a bolha do Supremo defenderia os seus, a PGR fecharia os olhos, a PF falaria ao vento e o FGC pagaria a conta – mas só a parte visível. E não se falava mais nisso.