Escândalo do INSS: deputada aciona MPF contra Dataprev
A deputada Rosângela Moro (União-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e acusou o órgão de omissão na proteção de ados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O argumento da parlamentar é que uma falha da empresa estatal permitiu o vazamento de dados sensíveis dos segurados, o que teria facilitado os descontos indevidos em aposentadorias e pensões revelados pela Polícia Federal (PF). A Coluna do Estadão entrou em contato com a Dataprev e aguarda resposta.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Dataprev, que detém dados sobre aposentados e pensionistas, admitiu um vazamento de 400 senhas de acesso aos seus sistemas e identificou 60 dispositivos estranhos instalados em suas redes.
Rosângela pede que o MPF investigue a empresa. “A proteção de dados pessoais não é um detalhe burocrático. É um direito fundamental, previsto no artigo 5º da Constituição. Quando o Estado falha ou se omite, ele precisa ser responsabilizado. O que aconteceu com os beneficiários do INSS não pode se repetir”, disse a deputada à Coluna do Estadão.
A parlamentar diz que a suposta omissão da Dataprev ocorreu mesmo diante de alertas internos e denúncias sindicais. “A Dataprev não adotou as medidas técnicas, operacionais e jurídicas mínimas exigidas para impedir o uso indevido da base de dados da seguridade social por entidades não autorizadas”, diz a representação ao MPF.
Rosângela apresentou um projeto de lei para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta de agentes públicos que, por ação ou omissão, causem ou exponham indevidamente dados pessoais e sensíveis. Ela ainda pediu que o MPF oficie a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o caso.
