Dino vota para manter teto de preços de serviços funerários em São Paulo, mas julgamento é suspenso
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu nesta quarta-feira, 14, o julgamento sobre os serviços funerários na cidade de São Paulo.
Enquanto o STF não bater o martelo sobre o tema, vale a decisão provisória do ministro Flávio Dino, relator do caso, que obrigou a prefeitura a restabelecer a tabela de preços vigente antes da privatização do setor.
Fux pediu vista para que o STF julgue a ação em conjunto com outro processo sobre o assunto, de sua relatoria, que teve a repercussão geral reconhecida.
Isso significa que, a partir da análise das ações, o plenário definirá uma tese para ser aplicada a casos semelhantes. Todos os juízes e tribunais precisarão levar a decisão do STF em consideração ao julgar ações nas instâncias inferiores.
Fux informou que aguarda apenas o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para liberar o caso para julgamento.
“Eu trarei tão logo a Procuradoria-Geral da República manifeste nos autos o seu parecer, o que ainda não ocorreu”, informou o ministro nesta terça.
Até o momento, apenas Flávio Dino votou. Ele defendeu a manutenção do teto para a cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação na capital paulista.
“A morte de um brasileiro não pode estar acompanhada de exploração de índole aparentemente abusiva”, criticou o ministro.
Dino afirmou ainda que, apesar da “ideia de modernização da prestação pública”, a privatização dos serviços funerários em São Paulo “possui indícios de geração sistêmica de graves violações de preceitos fundamentais”, como o princípio da dignidade da pessoa humana.
O ministro ainda criticou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que afirmou que “serviço funerário agora é negócio”. A declaração foi dada em entrevista ao UOL em dezembro do ano passado, após a decisão liminar de Dino.
O ministro afirmou que recebeu a declaração com “muita perplexidade”.
“Li, após o deferimento da cautelar, uma alta autoridade administrativa do município de São Paulo dizer, com exótico orgulho, que cemitério em São Paulo era um negócio como qualquer outro. Se você vai a um shopping comprar um sapato, é claro que você debate o preço. Se você vai a uma loja de eletrodomésticos e visa comprar uma TV, é claro que se ela está com defeito você no dia subsequente volta à loja. Mas no caso do sepultamento de um familiar a assimetria, a desigualdade é tão brutal, é tão inquestionável, que desumano seria imaginar que a família vai buscar a tutela individual naquele momento dramático em que ela se encontra.”
