Smed anuncia encerramento das atividades da Escola Municipal Paulo Mendes
A Secretaria Municipal da Educação (Smed) informa que as atividades da Escola Municipal Paulo Mendes serão encerradas. Conforme publicação no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25), a decisão decorre da baixa demanda na unidade escolar, fato que não justifica a continuidade do funcionamento. Dentre os critérios exigidos para manter a escola em atividade seria o preenchimento mínimo de 40% das vagas. Quantitativo que não foi atingido até o término do prazo de mobilização estabelecido.
Conforme o Termo de Acordo celebrado em 14 de maio de 2026 entre o Ministério Público do Estado da Bahia e o Município de Salvador, IDEA nº 003.9.48774/2026 , a continuidade do funcionamento da unidade escolar determina o preenchimento de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) das vagas pedagogicamente ofertadas, correspondentes a 60 (sessenta) estudantes, dentre as 150 (cento e cinquenta) vagas disponibilizadas pela Smed até o dia 19 de junho de 2026.
A Secretaria Municipal da Educação promoveu todas as medidas previstas no Termo de Acordo para a mobilização da demanda, mantendo abertas as matrículas durante o período pactuado e realizando ações de divulgação institucional e acompanhamento permanente do processo.
O Relatório Oficial de Formação de Classes, emitido em 19 de junho de 2026, demonstrou que a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar registrava apenas 17 (dezessete) estudantes matriculados, quantitativo significativamente inferior ao parâmetro mínimo de 60 (sessenta), evidenciando a subutilização da capacidade instalada da unidade.
As inspeções técnicas e pedagógicas realizadas pela Gerência Regional Subúrbio I constataram frequência diária efetiva variando entre apenas 6 (seis) e 11 (onze) estudantes, situação que compromete a organização pedagógica das turmas, a adequada oferta da Educação Infantil e a própria funcionalidade da unidade escolar.
Diante do descumprimento das metas de ocupação a Smed assegura que todos os 17 alunos atualmente matriculados terão suas transferências garantidas para outras unidades da rede municipal de ensino na região, sem qualquer prejuízo ao ano letivo. A Secretaria reforça seu compromisso com a otimização dos recursos públicos e com a oferta de uma estrutura pedagógica adequada e eficiente para a comunidade escolar de Salvador.
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