Fraude no INSS: o valor que realmente importa

Nos episódios que se sucedem sobre os descontos ilegais nas folhas de benefício de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelados pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União, me parece que as vítimas são tratadas como coadjuvantes. Pouco se fala das implicações que houve na vida cotidiana dessas pessoas que tiveram parte de seus benefícios desviados por um esquema bilionário.

Esse desvio exige uma resposta política e também econômica, mas não com a preocupação de manchar a imagem desse ou daquele governo. O foco precisa ser o de garantir os direitos dos aposentados e pensionistas e resguardar a imagem da instituição. Essas deveriam ser as preocupações reais neste momento de crise.

As investigações da Polícia Federal e da CGU avançam e revelam que até aqui, conhecemos somente a ponta do iceberg dessa fraude bilionária no INSS.

Uma pergunta que não quer calar é: como lidando, em uma ponta, com volume de recursos bilionários e em outra, com um público sabidamente mais suscetível a violências financeiras, até hoje não se criou um rígido sistema de controle para evitar que fraudes como essa e tantas outras ocorressem? Se voltarmos algumas décadas no tempo, quando muitos dos que agora são aposentados, ainda tinham uma vida economicamente ativa, vamos chegar a um nome que ficou conhecido no país todo: Jorgina de Freitas. Em 1992, ela foi condenada por chefiar uma quadrilha que desviava dinheiro de aposentadorias e benefícios. Detalhe, Jorgina era procuradora previdenciária. Um escândalo, que àquela época foi considerado o maior da história do INSS, não resultou em métodos eficazes para deter a sanha por desvios bilionários que criou uma teia de acordos espúrios contra os mais vulneráveis.

Há décadas, o Instituto Arnaldo Faria de Sá, voltado à proteção dos direitos de aposentados e pensionistas, faz uma atuação em favor da promoção de medidas administrativas e judiciais relacionadas à defesa desse público. Para se ter uma ideia, a entidade atende, em média, 2 mil idosos por mês. Muitas vezes, temos mais de 300 pessoas atendidas em um único dia. Ali é, sem dúvida, pelas dificuldades relatadas em cada história contada, um retrato fiel de como o idoso é tratado em nosso país.

E é exatamente o Instituto que detém diversos pedidos feitos ao INSS com o objetivo de suspender descontos indevidos efetuados em benefícios previdenciários sem autorização válida. Os pedidos foram feitos com base em reclamações recorrentes recebidas pelos voluntários que atuam na entidade.

Em meio às notícias sobre as investigações da Operação Sem Desconto, o Instituto Arnaldo Faria de Sá, decidiu interpor uma ação civil pública para que seja feito o pagamento de indenização por danos morais coletivos a ser revertido a fundo público, a devolução em dobro das quantias cobradas indevidamente de aposentados e pensionistas nos termos do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor e a interrupção de novos descontos sem autorização expressa, verificável e individual do beneficiário.

Não resta dúvida de que as práticas abusivas e recorrentes durante anos a fio, encheram os bolsos de alguns com dinheiro desviado de milhões de aposentados e pensionistas. O idoso precisa ser tratado como prioridade. A guerra de narrativas, quando ocorre, deve ficar limitada aos quatro cantos de um gabinete. Ela não tem utilidade alguma na vida prática e nem na urgência da resolução dos problemas criados a partir da ganância que impacta a vida daqueles que merecem tratamento digno e respeitoso.