Dino diz que, se confirmada, migração emendas a pedido de parlamentares é gravíssima burla a decisão
BRASÍLIA – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar entidades do terceiro setor que teriam recebido recursos de emendas parlamentares para encobrir integrantes de ONGs suspeitas de desviar recursos públicos. A auditoria deve ser entregue até 31 de outubro. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 27.
Dino se baseou em reportagem publicada no dia 19 pelo portal UOL sobre sete ONGs que receberam R$ 274 milhões em emendas de ao menos 21 parlamentares. Desse montante, R$ 219 milhões em emendas migraram de uma rede de ONGs suspeita de desvio de recursos públicos, segundo a reportagem.
“Os fatos relatados, caso sejam verídicos, configuram a perpetuação de práticas que atentam contra a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária. Além disso, caso confirmada, a ‘migração’, a pedido de parlamentares, da destinação de recursos para novas ONGs com integrantes que são ou foram ligados a ONGs suspeitas, revelaria uma gravíssima burla aos comandos judiciais”, destacou o ministro.
Por determinação de Dino, a CGU tem feito um pente fino sobre as entidades não governamentais que mais receberam emendas parlamentares. Após o órgão apontar uma série de problemas na prestação de contas, o ministro chegou a bloquear o repasse de emendas a 13 entidades – 8 delas fundações ligadas a universidades públicas, como mostrou o Broadcast Político. Parte delas foram liberadas para receber emendas após apresentarem novas regras de transparência.