Fuga de Zambelli afeta situação de Bolsonaro? Criminalistas apostam que sim; entenda

A ordem de prisão preventiva contra Carla Zambelli, decretada por Alexandre de Moraes após a deputada deixar o País, abriu as portas para que o Supremo Tribunal Federal (STF) endureça sua postura contra Jair Bolsonaro e outros réus da tentativa de golpe de Estado.

Juristas ouvidos pelo Estadão avaliam que o episódio marca um ponto de inflexão no entendimento da Corte e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre medidas cautelares, especialmente quando houver indícios de tentativa de escapar da responsabilização penal. A leitura é que está em curso a formação de uma espécie de “jurisprudência Zambelli”, que pode balizar decisões futuras.

A deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, em regime fechado, e à perda do mandato parlamentar, pelo ataque hacker aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, pena à qual ainda cabe recurso no Supremo, mas sem potencial para reverter a condenação. O recurso será julgado nesta sexta-feira, 6. Na terça-feira, 3, após Zambelli anunciar que havia deixado o Brasil, Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da PGR e decretou sua prisão preventiva. O nome da parlamentar foi incluído na difusão vermelha da Interpol.

Para o criminalista David Metzker, a decisão que decretou a prisão preventiva de Zambelli tem potencial para influenciar casos futuros, ao sinalizar uma mudança na forma como o Supremo reage a indícios de fuga. Embora os processos de Zambelli e Bolsonaro sejam distintos, Metzker destaca que há conexão entre os fatos e os personagens, já que os crimes atribuídos à deputada tinham como objetivo final desestabilizar a ordem democrática. Nesse contexto, avalia, o STF pode passar a adotar um padrão mais duro em situações semelhantes.

Metzker lembra que Bolsonaro chegou a declarar, em entrevista no fim de 2024, a intenção de buscar abrigo em uma embaixada. Se repetisse esse gesto hoje, diz o criminalista, Moraes poderia adotar uma resposta mais dura, ainda que o próprio ministro, no passado, não tenha solicitado medidas desse tipo.

“É um indicativo de mudança na postura da Corte diante de réus ligados à tentativa de golpe e que representem risco à aplicação da lei penal”, afirma.

O histórico do ex-presidente reforça essa possibilidade de endurecimento. Em fevereiro de 2024, Bolsonaro passou duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, entre os dias 12 e 14, após ter sido alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal. A ofensiva integra o processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. Como parte das medidas cautelares autorizadas por Moraes no âmbito da investigação, o passaporte do ex-presidente foi apreendido – naquele momento, porém, não houve pedido de prisão preventiva.

O coordenador do curso de Direito da ESPM-SP, Marcelo Crespo, afirma que o episódio envolvendo Zambelli pode sinalizar uma interpretação mais dura por parte do Supremo quanto à adoção de prisão preventiva em caso de eventual condenação de Bolsonaro, caso se repitam gestos ou declarações semelhantes do ex-presidente que indiquem intenção de escapar da aplicação da pena.

No campo político, a repercussão também se intensificou. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), encaminhou à PGR e ao STF uma representação criminal nesta semana solicitando o monitoramento de Bolsonaro por meio de tornozeleira eletrônica. A iniciativa menciona a fuga de Zambelli e também a viagem de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aos Estados Unidos.

Entre aliados do ex-presidente, a decisão de Zambelli gerou incômodo. Um deputado federal do PL, que pediu anonimato, afirmou que o movimento “atrapalha” juridicamente o andamento do processo e aumenta as chances de uma eventual prisão preventiva do ex-presidente, colega de partido.

Outro parlamentar da mesma legenda, que também pediu anonimato, concorda e ressalta que esta é a segunda vez que Zambelli prejudica os planos Bolsonaro, em referência ao episódio das eleições de 2022, quando ela perseguiu um homem com arma em punho na véspera do pleito. O próprio Bolsonaro atribuiu aquele caso à derrota na corrida presidencial contra Lula.

A percepção é compartilhada por outros nomes do meio jurídico. Para o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, o caso de Zambelli funciona como um recado claro do Supremo aos demais réus envolvidos na tentativa de golpe, incluindo Bolsonaro. O jurista considera que a decisão do STF pode ter um efeito dissuasório sobre os investigados, especialmente diante de manifestações públicas que flertam com a obstrução da Justiça.

“O caso de Zambelli serve de alerta para que eles não façam o mesmo tipo de atrevimento. Serve para que esses réus que estão enfrentando o processo do Supremo pensem dez vezes antes de agir com essa agressividade”, afirma.