STF anula decisão do TJ-BA que estendia reajuste salarial a professores da Bahia
O Estado da Bahia recorreu ao STF por meio de uma reclamação constitucional, sustentando que o Judiciário não poderia criar direitos não previstos em lei.
O Estado da Bahia recorreu ao STF por meio de uma reclamação constitucional, sustentando que o Judiciário não poderia criar direitos não previstos em lei.
