No STF, Bolsonaro critica pedidos de ‘malucos’ por AI-5, que já chamou de ‘saudoso’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou nesta terça-feira, 10, “malucos” que defendiam em seu governo o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o ato jurídico mais duro da ditadura militar. A declaração foi dada durante interrogatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do golpe. Bolsonaro, contudo, já elogiou publicamente o AI-5 no plenário da Câmara quando era deputado federal.
Questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre ataques a autoridades e a instituições durante seu governo, o ex-presidente respondeu:
“Por favor, doutor Paulo Gonet, eu não torci pelo pior, se tivesse torcido pelo pior não teria desmobilizado os caminhoneiros lá atrás. E, talvez pela minha figura, o pessoal não fez absurdos. Agora, tem sempre uns malucos ali que ficam com aquela ideia de AI-5, intervenção militar, que as Forças Armadas, os comandantes militares jamais iriam embarcar nessa, porque o pessoal estava pedindo também. Até porque não cabia. Nós tocamos o barco. Não estimulamos nada de anormal”.
Bolsonaro: ‘Saudoso AI-5’
Em 2010, o então deputado Bolsonaro disse no plenário da Câmara que o AI-5 era “saudoso”. “Quando (a corrupção) aparecia, a autoridade era cassada pelo saudoso AI-5, que veio para evitar que o terrorismo se expandisse mais em nosso País. O povo, iludido, lamentavelmente trocou tudo isso por voto”.
Dois anos antes, em 2008, Bolsonaro disse na tribuna da Casa que “louvava” o ato jurídico mais duro da ditadura. “Eu louvo o AI-5 porque, pela segunda vez, colocou um freio naqueles da esquerda que pegavam em armas, sequestravam, torturavam, assassinavam e praticavam atos de terror em nosso País”.
Como presidente, em 2020, Bolsonaro discursou em um protesto no Setor Militar em Brasília que exibia faixas pedindo o AI-5 e intervenção militar. Mais tarde, os cartazes apareceriam também nos acampamentos golpistas em frente a quartéis em 2022. Também no início da gestão Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu um “novo AI-5”.
AI-5 autorizava a fechar Congresso e suspender direitos básicos
Assinado em 1968, o AI-5 dava poderes ao então presidente, general Arthur Costa e Silva, para fechar o Congresso; prender pessoas sem o direito de apresentar habeas corpus; revogar a liberdade de expressão e reunião; cassar mandatos; demitir funcionários; intervir nos Estados; e confiscar bens, entre outras medidas arbitrárias. Esse ato instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações culturais, além da perseguição a ministros do STF.
