Motta recua e diz que palavra final sobre mandato de Carla Zambelli será do plenário

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “a palavra final” sobre o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) “será do plenário”. A parlamentar licenciada está foragida no exterior e é alvo de uma determinação de prisão definitiva de autoria do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

As declarações ocorreram durante sessão deliberativa da Câmara nesta terça-feira, 10, após ter sido provocado pelo deputado André Fernandes (PL-CE) sobre a postura da presidência da Casa em relação ao caso Zambelli.

“Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato da deputada Carla Zambelli, eu darei o cumprimento regimental. Qual é o cumprimento regimental? Nós vamos notificar para que ela possa se defender, e a palavra final será a palavra do plenário. É isso o que nós vamos fazer. Isso é cumprir a decisão”, declarou Motta.

O presidente da Câmara prosseguiu: “Acho que houve uma confusão ou uma precipitação da minha avaliação. Essa decisão poderia ser cumprida pela Mesa ou pelo plenário. O plenário é que tem a legitimidade desta Casa. É o plenário que decide para onde esta Casa vai. E ele é soberano e está acima de qualquer um de nós”.

Motta também respondeu a críticas a declarações dadas em evento promovido por veículos do Grupo Globo na segunda-feira, 9, quando disse que cumpriria a decisão do STF sobre o caso. “A minha fala ontem sobre a deputada Carla Zambelli, eu disse que iria cumprir a decisão judicial porque a prisão não aconteceu, o que nós teríamos que trazer com urgência aqui para o plenário, até porque a deputada não está em território nacional”, disse.

Ele continuou: “Eu não fui notificado sobre a prisão. Por isso, eu não trouxe a prisão ao plenário. Eu fui notificado sobre o bloqueio dos seus vencimentos. E eu, antes de conceder o bloqueio, porque eu tenho que cumprir a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, eu concedi o pedido de licença que a própria deputada tinha feito anteriormente, para tratamento de saúde e para interesse pessoal”.

No evento de segunda, Motta havia afirmado que, “quando há uma conclusão de julgamento do Supremo Tribunal Federal, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já tem a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”.

Ele também havia dito que daria um tratamento ao caso de “seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal, porque é a única alternativa, é a única coisa que nós temos a fazer para o momento em que o processo judicial dela foi concluído com a sua condenação”.

Durante sua fala ontem, o presidente da Câmara citou especificamente o passo a passo do processo de Zambelli, que findou com a condenação, definitiva, com ordem de prisão e perda de mandato.

“Primeiro, ela teve o seu processo tramitando, veio uma decisão de condenação e estava em sede de embargos. Quando chegou nessa sede de embargos, a deputada decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha a cidadania lá da Itália que ela teria lá, vamos dizer, a oportunidade de não cumprir uma possível pena que o Supremo Tribunal Federal já tinha decidido no assunto que envolve lá um dos processos que ela tem”, ponderou.

Motta chegou a dizer que o fato de Zambelli ter “fugido para outro país”, “antecipou a análise” do recurso que a defesa da deputada impetrou contra sua condenação, concluindo o julgamento na semana passada. A prisão definitiva da deputada foi decretada na sexta-feira, 7, após a Primeira Turma do STF decretar o trânsito em julgado da condenação – quando já não é mais possível questionar a sentença na Justiça.