Gol enfrenta processo no TST que pode ‘inviabilizar’ operação, segundo a empresa
A Gol enfrenta um processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que pode “inviabilizar” sua operação, segundo a companhia. A manifestação foi enviada em um recurso à Corte no fim de 2022, no caso que segue tramitando e ainda não teve ordem para a Gol pagar verbas a 5 mil funcionários.
Desde então, o cenário com potencial de inviabilizar a empresa não foi citado em documentos encaminhados pela companhia ao mercado, inclusive nos balanços financeiros. Na última semana, a Gol concluiu o processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, após um ano, e levantou US$ 1,9 bilhão em financiamento, o que deu novo fôlego às contas da companhia aérea.
Procurada pela Coluna do Estadão, a Gol não comentou. Interlocutores ligados ao caso afirmam, em reserva, que a companhia considera que vai vencer o processo no TST, e que a avaliação feita em 2022 considerava a situação financeira delicada pós-pandemia e pré-recuperação judicial. Também apontam que o caso não foi citado ao mercado porque ainda cabem recursos e não há essa obrigação nessa fase. No início do ano, a empresa tentou um acordo, mas não houve consenso.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que processou a companhia aérea, afirmou que “permanece aberto ao diálogo e a qualquer tratativa que possa beneficiar os aeronautas”. Leia a íntegra do comunicado ao fim da reportagem.
A ação trabalhista pelo SNA contra a Gol tramita há 11 anos na Justiça do Trabalho. A entidade cobra um adicional específico da categoria, o Descanso Semanal Remunerado, aos aeronautas, profissionais que trabalham a bordo dos aviões. Segundo o sindicato, a Gol deixa de pagar esse benefício referente às horas de voo que excedem a remuneração fixa. A empresa tem sofrido derrotas no caso e vem recorrendo das decisões.
‘Gigantesco impacto financeiro’
Em dezembro de 2022, a Gol alertou os ministros do TST para o “gigantesco impacto financeiro” que o caso poderia trazer à empresa, que teria de fazer o repasse a 5 mil aeronautas. “Fator que poderá inviabilizar economicamente a recorrente, o que não se pode admitir”, completou a empresa, que na época estimou o prejuízo em cerca de R$ 100 milhões.
Em outro trecho do documento, a companhia afirmou que o montante é “capaz de gerar indiscutível dano à sua atividade econômica, podendo, inclusive, inviabilizar a saúde financeira e a própria atividade da recorrente (Gol), colocando em risco o emprego dos 5.000 empregados aeronautas e dos demais 9.000 empregados aeroviários”.
Situação não é citada em documentos ao mercado
Em documentos enviados pela Gol ao mercado, contudo, a situação não é mencionada. “A companhia e suas controladas não possuem processos não sigilosos, individualmente relevantes e de risco possível em 31 de dezembro de 2024”, afirmou a empresa em documentos enviados à Bolsa de Valores de São Paulo (B3) no último dia 30.
Ainda no balanço de 2022, divulgado quatro meses após a manifestação ao TST sobre o risco de inviabilizar a empresa, também não há citação específica ao caso. “Caso a companhia possua demandas judiciais cujos valores não são conhecidos ou razoavelmente estimáveis, mas a probabilidade de perda seja provável, estas demandas têm sua natureza divulgada”, disse a empresa.
“As ações de natureza trabalhista consistem, essencialmente, em temas relacionados a horas extras, adicional de periculosidade, adicional de insalubridade e diferenças salariais”, vem afirmando a Gol nos documentos desde então.
Sindicato está há 2 anos e meio sem pedir a execução do pagamento
Desde o fim de 2022, o SNA não pediu a execução provisória da decisão para a Gol pagar os valores retroativos solicitados. A postura da entidade contrasta com a adotada em processos contra outras companhias aéreas. O atual presidente do sindicato é empregado da Gol.
Leia a íntegra do comunicado do SNA:
“O SNA tem acompanhado atentamente o andamento da ação coletiva que discute o pagamento do Descanso Semanal Remunerado sobre a remuneração variável dos aeronautas da Gol. Atualmente o processo tramita no TST e aguarda julgamento dos recursos apresentados pelas partes envolvidas.
No dia 29 de janeiro de 2025, a Gol fez uma petição no processo solicitando o encaminhamento do caso ao setor de conciliação do TST, com o objetivo de iniciar tratativas sobre uma possível conciliação. No entanto, o SNA ainda não foi notificado sobre o tema.
Para obter mais esclarecimentos, o sindicato entrou em contato, através de seus advogados, com o departamento jurídico da Gol, e foi informado que até o momento não há nenhuma proposta concreta a ser apresentada, mas a intenção de iniciar discussões.
O SNA reforça que permanece aberto ao diálogo e a qualquer tratativa que possa beneficiar os aeronautas. No entanto, entendemos que a busca por uma solução negociada não deve resultar na paralisação do processo, que já aguarda julgamento há mais de uma década.
O sindicato permanecerá atento aos desdobramentos e manterá a categoria informada sobre qualquer evolução relevante. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos aeronautas e nossa disposição para buscar o melhor resultado possível para todos.”
