Defesa de Bolsonaro pede ao STF que anule delação de Mauro Cid em ação do golpe de Estado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 16, para anular a delação premiada de Mauro Cid na ação que apura a tentativa de golpe de Estado, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.Os advogados alegam que Cid mentiu em depoimento à Corte e violou o sigilo do acordo de colaboração, citando como prova uma série de mensagens reveladas pela revista Veja.
Caso a anulação da delação não seja acolhida de imediato, a defesa pediu que o STF oficie a Meta, responsável pelo Instagram, para que forneça dados detalhados da conta “gabrielar702” – perfil que, segundo os advogados, teria sido usado por Cid para enviar mensagens com informações sigilosas da colaboração, conforme reportagem divulgada na última semana. Entre os dados requeridos estão registros de IP, localização geográfica, histórico de dispositivos e o conteúdo integral das mensagens.
Os advogados também solicitaram que o prazo para apresentação de novas diligências por parte de Bolsonaro seja reaberto apenas após a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), do próprio Cid e, posteriormente, após a resposta da Meta aos pedidos de informação.
A defesa reiterou ainda um pedido já feito anteriormente: o acesso integral às provas obtidas em quebras de sigilo telemático realizadas nas fases anteriores da investigação, incluindo dados armazenados em nuvem e comunicações digitais dos investigados.
O prazo para apresentação de novas diligências foi aberto na semana passada, logo após o encerramento da fase de interrogatórios dos réus. As medidas servem para que as partes solicitem ações complementares antes da fase final do processo.