Partidos também são responsáveis pelo equilíbrio das contas públicas?

Faz sentido esperar comportamento responsável de partidos políticos em regimes presidencialistas?

Como consequência da iminente derrota no Legislativo do decreto presidencial que aumenta o IOF, os partidos políticos brasileiros têm sido convocados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e por alguns analistas políticos, a compartilhar a responsabilidade pelo equilíbrio fiscal diante da resistência do Congresso em aprovar o aumento de impostos.

No livro Presidents, Parties, and Prime Ministers: How the Separation of Powers Affects Party Organization and Behavior, David Samuels e Matthew Shugart argumentam que o sistema de governo interfere diretamente na forma de organização dos partidos e no próprio sistema partidário. Para os autores, a separação de poderes — característica dos regimes presidencialistas — tende a gerar partidos nacionais, porém programaticamente frágeis e ideologicamente difusos. Ou seja, a existência de partidos ideologicamente opacos e não responsivos a “grandes questões nacionais” e de perfil universal, como o equilíbrio fiscal, não é uma “anomalia” exclusivamente brasileira, mas sim uma consequência estrutural do presidencialismo.

Em presidencialismos, a responsabilidade por políticas universais nunca recai sobre os partidos ou sobre o Legislativo. Ela sempre será atribuída ao presidente.

Apesar de o presidencialismo não favorecer naturalmente partidos coesos e responsáveis, isso não significa que reformas institucionais não possam produzir efeitos virtuosos. As mudanças aprovadas em 2017 — especialmente a cláusula de desempenho, o fim das coligações proporcionais e o financiamento público de campanha — alteraram profundamente os incentivos do sistema partidário. Legisladores antes conhecidos por seu comportamento errático e descolado das diretrizes partidárias passaram a se alinhar mais frequentemente às orientações de suas lideranças.

Esse realinhamento não foi resultado de um súbito despertar ideológico, de um compromisso renovado com o bem comum ou de maior clareza programática. Foi sobrevivência! A reforma encurtou o espaço de manobra dos chamados “indisciplinados”, forçando sua migração para partidos maiores e mais disciplinados. Líderes partidários, por sua vez, ganharam mais poder para impor disciplina ao condicionar a alocação de recursos de campanha e de posições de poder dentro do legislativo ao comportamento leal. A lealdade partidária se tornou uma estratégia racional de sobrevivência eleitoral — e não uma manifestação de responsabilidade programática.

Portanto, embora ainda seja prematuro falar em partidos plenamente “responsáveis” no sentido parlamentarista do termo, os partidos brasileiros demonstraram uma capacidade rara: a de se autorreformar para preservar sua relevância institucional. A estabilidade recente do sistema político brasileiro não foi conquistada nas urnas ou nas ruas — mas sim no silêncio das reformas aprovadas pelo próprio Congresso. A mudança veio menos do clamor popular e mais da engenharia institucional dos próprios partidos.