Com penas de até 76 anos, STF fixa punições a envolvidos no assassinato de Marielle Franco
Alexandre de Moraes votou pela condenação de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves por dois
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Justiça
Desembargador reforma voto e condena homem por estupro de criança de 12 anos em MG após polêmicas
O desembargador Magid Naued Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), acolheu recurso do
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Especialista explica a técnica do distinguishing e a aplicação polêmica no caso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
No sistema jurídico brasileiro, magistrados não decidem casos isoladamente. Normalmente, deve-se observar os precedentes vinculantes estabelecidos pelos tribunais superiores e a
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STF decide por unanimidade condenar irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), condenar os irmãos Chiquinho Brazão e
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Moraes e Zanin votam pela condenação dos irmãos Brazão por morte de Marielle Franco
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade nesta quarta-feira (26) ao julgamento dos acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco
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Morre Felix Fischer, ministro aposentado do STJ, aos 78 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou nesta quarta-feira (25) que o ministro aposentado Felix Fischer morreu aos 78 anos.
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Nova gestão da AMAB aponta estrutura, segurança e aposentados como desafios prioritários para magistratura baiana
Em entrevista ao Bahia Notícias, o novo presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Eldsamir Mascarenhas, juiz de direito
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STF decide que vigilante não tem direito a aposentadoria especial mesmo com uso de arma de fogo
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a atividade de vigilante, ainda que exercida com uso
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