Geraldo Júnior pede isenção de taxa para comércios com alvarás suspensos
Obter a isenção da Taxa de Fiscalização do Funcionamento para os estabelecimentos que tiveram os alvarás suspensos em 2020. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (N 199/2021) apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, Geraldo Júnior (MDB). A proposta visa alcançar os estabelecimentos que possuam todos os seus códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas inclusos nas atividades suspensas. [Leia mais…]
