OAB-BA defende exclusão de advogados envolvidos em atos antidemocráticos
“Advogada ou advogado que por ação ou omissão apoia, participa, incentiva ou financia atentado contra o estado democrático de direito ou contra o funcionamento de qualquer das instituições republicanas, pratica ato que configura inidoneidade moral, nos termos do artigo 34, inciso XXVII, do EAOAB.” Com essa interpretação da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a […]
