Tribunal de Justiça da Bahia proíbe despachos protelatórios e genéricos de juízes e OAB-BA comemora iniciativa
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) editou o Provimento Conjunto nº 11/2023, determinando que os magistrados devem evitar a prolação de despachos genéricos e procrastinatórios. A OAB da Bahia celebrou a normativa, pois nas reuniões realizadas com a administração do Tribunal a seccional vinha cobrando da Corte providências que combatessem a prática, com o […]
