Diante do início de mais um ano letivo em Salvador, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) mantém seu foco nas listas de material escolar das instituições de ensino privadas da cidade. O objetivo primordial é alertar sobre possíveis pedidos que contrariem as normas de consumo vigentes.
Segundo Zilton Netto, diretor do órgão, a Codecon fornece orientações anuais aos gestores das escolas particulares, visando evitar solicitações abusivas. Exemplos destas incluem a requisição de materiais escolares de uso coletivo sem justificativa no plano pedagógico. Dentre os itens proibidos em tais listas, destacam-se álcool, baldes em geral, bolas de sopro, brinquedos, copos descartáveis, jogos pedagógicos ou em geral, lenços descartáveis, marcadores para retroprojetor ou escritório (sem uso individual), giz branco, grampeador e grampos, canetas para lousa, envelopes, medicamentos, papel ofício, entre outros.
É importante ressaltar que as instituições não podem exigir uma marca ou modelo específico para os itens. Materiais de uso coletivo podem ser solicitados apenas excepcionalmente, para trabalhos artísticos mencionados no planejamento pedagógico.
Baseando-se no Código de Defesa do Consumidor, nas Leis Federais 9.870/99 e 12.886/13, e na Lei Estadual 6.586/94, que regula o tema, a Codecon atua para proteger os consumidores contra práticas abusivas, promovendo transparência e equidade nas relações de consumo. Zilton Netto destaca que essas normativas fundamentam iniciativas como a Operação Escola, que compreende a coleta e análise de documentos solicitados às instituições particulares, incluindo planilhas de custos, para justificar possíveis aumentos na mensalidade, e as listas de materiais escolares.
O gestor informa que a primeira etapa da Operação Escola, que consiste em orientar as instituições e verificar as listas de materiais exigidos, foi concluída, notificando 60 estabelecimentos. A segunda etapa, em progresso, visa analisar os documentos, buscando reduzir as infrações e autuações em comparação com anos anteriores.
Na última operação, realizada entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, 23 instituições de ensino foram autuadas por irregularidades, incluindo exigências indevidas na lista de materiais escolares, cobranças abusivas na mensalidade e desobediência na prestação de informações.
Para denúncias, os cidadãos podem utilizar o Aplicativo Codecon Mobile ou o site do órgão (www.codecon.salvador.ba.gov.br), além dos canais do Fala Salvador: aplicativo Fala Salvador, portal (www.falasalvador.ba.gov.br) ou através do número 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor opera de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, na Rua Chile, 3, Centro.
Por Gustavo Araujo, 11:00 horas, 15 de Janeiro de 2024.
