Empresa investigada pela PF usa laranja para movimentar dinheiro e ganha contrato com governo Lula

BRASÍLIA – O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) contratou por R$ 328,3 milhões uma empresa alvo da Polícia Federal em inquérito que apura suposta atuação de quadrilha especializada em fraude em licitações de terceirização de mão de obra em Brasília por meio do uso de laranjas e de sonegação fiscal. A PF descobriu que o dono da Esplanada Serviços movimentou mais de R$ 33 milhões com empresa de laranja que integra o esquema.

A firma contratada pelo governo Lula ficou em segundo lugar no certame e acabou contratada após a desclassificação da R7 Facilities, apontada como central no esquema que já obteve mais de R$ 1,5 bilhão em contratos com órgãos federais desde 2021.

A Esplanada pertence a André Luis Silva de Oliveira, filiado ao MDB-DF desde 2006 e candidato a deputado distrital em 2018. Endereços dele e da companhia foram alvos de mandados de busca e apreensão da Operação Dissímulo, deflagrada em fevereiro.

Apesar das suspeitas, a pasta da ministra Esther Dweck prosseguiu com a contratação da empresa, que receberá do órgãos pública para oferecer 1.216 terceirizados a 12 ministérios.

Em nota, o ministério afirmou que “adotou todas as cautelas necessárias previamente à homologação” e que não há “processo administrativo sancionador ou quaisquer outras penalidades ou medidas que impeçam a homologação da licitação em favor da referida empresa”.

A Operação Dissímulo cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de 15 pessoas e nove empresas. Elas são suspeitas de formarem um grupo empresarial que simula concorrência em licitações de terceirização, usa documentos falsos nos certames, conta com empresas de fachada e movimenta milhões por meio de contas de laranjas.

Os policiais foram às ruas oito dias depois de o Estadão mostrar que a R7 Facilities estava em vias de celebrar com o Ministério da Gestão aquele que era o maior contrato de terceirização do governo nos últimos anos. A reportagem revelou em 2024 que essa firma está em nome de um laranja e atuava dentro dos presídios federais de Mossoró e de Brasília.

A investigação jornalística apontou indícios da atuação organizada de pelo menos 11 empresas que fingiam concorrência em licitações, mas eram ligadas às mesmas pessoas. Juntas, empregam milhares de trabalhadores terceirizados em departamentos dos Três Poderes.

A contratação da Esplanada pelo Ministério da Gestão havia sido publicada pelo portal Metrópoles. Agora, o Estadão teve acesso a relatório da Polícia Federal que contém as informações que levaram a empresa a ser incluída na lista de alvos investigados na Operação Dissímulo.

A suspeita gira em torno de transações financeiras feitas e recebidas pelo dono da companhia, André Luís Oliveira, entre novembro de 2021 e fevereiro de 2024. Elas somam R$ 33.867.923,37. Foram R$ 19,2 milhões transferidos e R$ 14,6 milhões recebidos no período. Na campanha eleitoral de 2018, ele declarou ter um patrimônio de R$ 930 mil composto por um apartamento, três automóveis e um depósito bancário.

As transações do empresário mapeadas pela PF foram para a B2B, uma empresa também colocada nas mãos de laranjas e apontada no inquérito como importante na operacionalização do esquema. O atual dono, no papel, é um homem registrado como segurança, morador do Recanto das Emas, uma região afastada das áreas nobres do Distrito Federal.

A B2B foi usada, segundo a polícia, para que a R7 inflasse balanços com anotações de falsos contratos firmados entre elas. Os falsos serviços eram usados para a R7 alegar que teria direito a isenções fiscais e, com isso, oferecer preços mais vantajosos em licitações com órgãos públicos.

A Dissímulo é baseada em um único contrato da R7, firmado com a própria PF. Há outras investigações em curso e a polícia sinalizou em relatório que outras pessoas são investigadas.

No mesmo endereço da B2B está registrada outra empresa envolvida no esquema. Em um dos balanços anuais, a R7 declarou ter prestado serviços a ambas que somam R$ 52,9 milhões. No entanto, esses valores e os prazos contratados variam de um documento apresentado em um pregão a outro, o que para a polícia é mais uma prova de fraude. O contador da B2B, que assinou o documento de constituição da empresa, é Gildenilson Braz Torres, laranja colocado como dono da R7.

Procurados para comentar as transações descobertas pela polícia, a Esplanada e o dono dela, o empresário André Luís, filiado ao MDB, não explicaram a movimentação milionária para a B2B. Em nota, disseram somente que “não participaram, nem participam, de conluio ou prática ilícita, tampouco possuem vínculo com supostos grupos criminosos envolvidos em fraudes licitatórias”.

“O certame recentemente vencido pela empresa foi conduzido de forma legal e transparente, sem qualquer irregularidade, como já atestado formalmente pelo Ministério da Gestão e da Inovação e pela Controladoria-Geral da União”, destacou, no comunicado.

Para a Polícia Federal, o esquema tem três núcleos. O de reais proprietários, o de intermediários e o de laranjas. Os empresários apontados como as cabeças por trás do esquema são Carlos Tabanez (MDB), deputado distrital suplente em 2022, e Edison José de Araújo Júnior, o Edinho. Ambos foram apresentados nas primeiras reportagens publicadas pelo Estadão.

“Os elementos probatórios até o momento reunidos indicam que os dois seriam os principais articuladores do grupo de empresas constituído por interpostas pessoas que se utilizam de documentos falsos para obtenção de benefícios tributários e posterior fraude em procedimentos licitatórios”, diz o relatório da PF.

Edinho é ex-dono da B2B e, hoje, uma cunhada dele é gerente da empresa. A defesa dele não se manifestou. A reportagem não conseguiu contato com os representantes de Carlos Tabanez.