Presidente de ‘superfederação’ atua no STJ contra agência do governo Lula
O advogado Antonio de Rueda, presidente do União Brasil, partido que comanda dois ministérios no governo Lula, tem atuado em um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão ligado ao Ministério da Saúde que regula os planos de saúde.
No mês passado, o STJ rejeitou os pedidos das empresas. As companhias tentavam reduzir de cinco para três anos o prazo para a ANS cobrar ressarcimento por atendimentos de clientes dos planos no Sistema Único de Saúde (SUS). A verba vai para a União, por meio do Fundo Nacional de Saúde, gerido pelo ministério.
Rueda preside também a “superfederação” partidária entre o União Brasil e o PP, que terá a maior bancada do Congresso Nacional e vem ensaiando a saída do governo Lula. No ano que vem, será a vez do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) comandar o grupo, em forma de rodízio. O União Brasil chefia os ministérios das Comunicações e do Turismo. O PP está à frente da pasta de Esportes.
Procurados pela Coluna do Estadão, Rueda e o União Brasil afirmaram que a atividade do advogado é “absolutamente desvinculada” das atividades partidárias. Leia a íntegra do comunicado ao fim da reportagem.
Rueda atua no caso pela Unimed. Em fevereiro, o advogado à frente do União Brasil enviou ao STJ um documento assinado em que a empresa reforça o posicionamento de outros planos de saúde.
O grupo argumenta que a ANS tem até três anos para cobrar ressarcimento dos planos por atendimentos de seus clientes no SUS. A agência, por outro lado, cita que o prazo é de cinco anos.
Ressarcimento ao SUS é previsto desde os anos 1990
O ressarcimento dos planos ao SUS é previsto há cerca de 30 anos. A ANS notifica o plano de saúde quando um cliente é atendido pelo SUS e que o atendimento poderia ter sido feito na rede privada.
Ao fim de um processo que pode levar anos, o valor é cobrado pela União se ficar comprovada a responsabilidade do plano.
A ANS tem cerca de 172 mil ressarcimentos em aberto, referentes a casos de 2024, que somam cobranças de R$ 327 milhões. No período, os planos reembolsaram a União em R$ 769 milhões.
STJ negou pedidos dos planos de saúde
Em 14 de maio, os ministros da Primeira Seção do STJ decidiram, por unanimidade, rejeitar os pedidos dos planos de saúde manter o entendimento atual sobre os prazos para cobrança de ressarcimento, ou seja, de cinco anos. O julgamento será aplicado a instâncias inferiores da Justiça em casos similares. O tribunal ainda não tem data para analisar o recurso à decisão.
“O STJ possui firme jurisprudência de ser aplicável o prazo de cinco anos”, afirmou o relator do caso, ministro Afrânio Vilela. Em nota, a ANS afirmou que a decisão da Corte é “extremamente importante para a efetiva consolidação do mecanismo de ressarcimento ao SUS”.
Escritório de Rueda recebeu R$ 1,5 milhão da Caixa
Como mostrou a Coluna do Estadão, o escritório de Rueda já recebeu R$ 1,5 milhão da Caixa por serviços jurídicos desde 2020. No governo Lula, a companhia já obteve R$ 910 mil, 60% do montante.
Leia a íntegra do comunicado de Rueda e do União Brasil
“A atividade profissional do advogado Antonio Rueda, que conta com mais de 28 anos, não se confunde, em nenhuma hipótese, com suas responsabilidades institucionais à frente do União Brasil. Trata-se, portanto, de uma atuação profissional, de natureza privada, absolutamente desvinculada das atividades partidárias e políticas e submetida a regramento próprio aplicável a qualquer advogado.”
