PSOL, partido de 13 deputados, leva disputas políticas ao STF enquanto aprova pouco na Câmara

BRASÍLIA – Com baixa representação e posição política divergente à da maioria na Câmara dos Deputados, o PSOL tem se destacado mais no desempenho no Supremo Tribunal Federal (STF) do que no plenário da Casa legislativa.

Levantamento feito pelo Estadão mostra que a sigla, de apenas 13 parlamentares, aprovou na Câmara propostas de pouca relevância desde 2023, quando começou legislatura atual e o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Um exemplo é a instituição de agosto como o mês do combate à desigualdade.

Em contrapartida, o PSOL levou para o STF brigas políticas de grande repercussão. No caso mais recente, entrou com uma ação questionando a legalidade da decisão do Congresso Nacional de derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) definido pelo governo Lula.

O partido também questionou no Supremo a constitucionalidade do chamado orçamento secreto. A partir da ação, o ministro Flávio Dino restringiu o pagamento das emendas parlamentares à condição de transparência e rastreabilidade das transferências de recursos.

Em outra frente, o PSOL contestou a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica, a assistolia fetal, para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. O ministro Alexandre de Moraes concordou com a legenda e concedeu liminar suspendendo a validade da norma.

O partido também questionou no STF a interpretação constitucional de que as Forças Armadas teriam poder moderador em conflitos entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. A ação foi arquivada sem julgamento por questões técnicas: o instrumento jurídico usado pelo PSOL não era o adequado para o pedido. No julgamento de uma ação proposta pelo PDT com o mesmo conteúdo, o tribunal concedeu o pedido.

A investida jurídica do partido no caso do IOF causou incômodo na alta cúpula do Centrão no Congresso, que cogita limitar o direito dos partidos de contestarem decisões legislativas no Supremo.

A prerrogativa de partidos políticos entrarem com ações no STF está prevista na Constituição Federal. Portanto, o mais provável é que a tentativa de mudança na regra seja apresentada em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC).

Se o Congresso conseguir aprovar algo nesse sentido, provavelmente o caso acabará tendo a legalidade questionada no Supremo. Mesmo emendas à Constituição podem ser derrubadas no tribunal, se forem consideradas ofensas às cláusulas pétreas, o trecho da Constituição que não pode sofrer mudanças.

O principal patrocinador da iniciativa é o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), que será o autor de uma proposta legislativa ainda a ser discutida entre os líderes na próxima semana.

“Esse é um problema seríssimo que nós temos no Brasil”, afirmou Alcolumbre, em sessão plenária nesta quarta-feira, 2. “Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte.”

Esse projeto afetaria especialmente o PSOL e o Novo – partidos que têm bancadas expressivamente menores em comparação às do PT, do PL e de legendas do Centrão. No Judiciário, as duas siglas conseguem mover ações que vão contra a corrente da maioria no Congresso.

Na visão de deputados do Centrão, o PSOL age como “linha auxiliar” do PT do governo e é usado como artífice para não atribuir o PT a pecha de contestador das decisões do Legislativo.

“O PSOL virou um auxiliar do PT. Não há nada de pejorativo, mas o PT tem funções de governo, ele cumpre missões para o governo no Supremo, entrando com ações diversas para tentar um terceiro turno na disputa do Legislativo”, diz o deputado Mendonça Filho (União-PE), apoiador da ideia de Alcolumbre.

Apesar de terem visões políticas diametralmente opostas, PSOL e Novo concordam, por razões diferentes, de que o projeto não deveria prosperar.

“Não faz sentido. Teremos partidos de diferentes categorias no Congresso?”, questiona Marcel van Hattem (RS), líder do Novo na Câmara. “O problema não está aí. O PSOL ingressa com ações políticas, não judiciais, e faz tabelinha com o Supremo.”

Um levantamento feito pelo partido Novo mostra que, desde 1988, entidades corporativas lideram como principais autoras de ações no STF, totalizando 2.583 processos. Em seguida aparecem a Procuradoria-Geral da República (1.756) e só então os partidos políticos (1.753).

“Impedir que partidos políticos devidamente registrados recorram ao STF é institucionalizar o monopólio das maiorias e enfraquecer os mecanismos de controle”, afirma Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.

“Eu acho essa ideia (de limitar o acesso dos partidos ao STF) absurda. Se acionamos várias vezes o Judiciário, entendemos que o Centrão e o Congresso desrespeitam a Constituição”, diz Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). É uma ideia corporativista do Alcolumbre de proteger o Centrão e quem controla a pauta e muitas vezes age em contrariedade à Constituição.”

Deputados do PSOL dizem que com o Congresso dominado pelo Centrão, há poucas oportunidades para propostas do partido prosperarem no Legislativo federal.

“A Câmara é controlada pelo Centrão e com forte influência da extrema direita. Isso já explica porque o PSOL, partido de esquerda que não tem tantos deputados”, afirma Vieira. “É uma pauta que enfrenta bloqueios de quem comanda, Arthur Lira, Hugo Motta e interesses que eles representam. Não é surpreendente que a gente encontre dificuldade.”

Em 2025, o partido aprovou três projetos de lei e apresentou 1.667 propostas; em 2024, foram também três aprovações ante 2.462 matérias apresentadas; e em 2023 foram cinco textos que passaram pelo crivo do plenário, enquanto deputados fizeram 2.477 projetos.

O cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), diz que é comum que partidos minoritários com boa estrutura e capazes de promoverem o debate público usem o Poder Judiciário.

Teixeira destaca que foi pela via do Poder Judiciário que temas como política de cotas e casamento homoafetivo chegassem à legislação brasileira. Ele pondera, porém, que é preciso parcimônia.

“Cercear o acesso ao Judiciário pelos partidos é um risco à própria democracia”, diz o cientista político. “Agora não dá para recorrer ao Judiciário toda hora em caso de derrota.”