Mauro Cid: por que é réu, o que disse e o que pede ao STF

O tenente-coronel Mauro Cid apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 29. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O prazo para que a defesa do militar apresentasse as últimas considerações no caso terminava nesta terça.

Por que Cid é réu?

Mauro Cid é acusado de intermediar contatos e ações do grupo que pretendeu reverter o resultado da eleição presidencial de 2022. Segundo a investigação, Cid foi o principal “operador” da trama golpista, executando os atos mais sensíveis do plano de ruptura institucional.

De acordo com a denúncia, Cid atuou na produção de informações caluniosas sobre o sistema eleitoral e participou de reuniões em que se discutiam planos de teor golpista, o que inclui encontros com “kids pretos” dispostos ao plano de golpe. Cid também participou do monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

A PGR pede a condenação de Cid por organização criminosa armada, abolição do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A defesa de Cid pleiteia que o “prêmio” de Cid pelo acordo de delação seja uma condenação de até dois anos de reclusão. No entanto, para a PGR, o tempo de condenação do tenente-coronel deve ser reduzido a um terço da pena.

⁠O que Cid já disse ao STF?

Em depoimento ao STF, Cid reiterou que Jair Bolsonaro recebeu, leu e pediu alterações em um esboço de decreto que ficou conhecido como “minuta golpista”. Segundo o delator, o ex-presidente “enxugou” o documento. Segundo Cid, a minuta foi levada a Bolsonaro por intermédio de Filipe Martins, então assessor de Bolsonaro.

Durante o depoimento, Cid relatou que houve pressão para que Bolsonaro substituísse o general do Exército Marco Antônio Freire Gomes, que resistiu ao plano de golpe. Segundo o tenente-coronel, Braga Netto e Mário Fernandes foram os responsáveis por pressionar Bolsonaro pela substituição no comando do Exército. Fernandes era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência e é o autor do “Punhal Verde e Amarelo”, o qual, segundo depôs ao STF, era apenas um “pensamento digitalizado”.

Na audiência, o delator também confirmou que Braga Netto era o elo entre o governo federal e os manifestantes acampados em frente aos quartéis.

O que diz o acordo de delação de Cid?

O acordo de colaboração com a Justiça de Mauro Cid foi homologado em setembro de 2023. Desde então, a contribuição do militar com as investigações é permeada por descumprimentos às regras do acordo.

O acordo com a Justiça previa que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro mantivesse os termos da colaboração em sigilo. O tenente-coronel foi detido em maio de 2023, após uma operação da PF por fraudes no cartão de vacinas de Bolsonaro. Após assinar o acordo de delação, Cid deixou o Batalhão do Exército de Brasília, onde estava detido.

⁠Quais são as contradições de Cid?

Em março de 2024, a revista Veja trouxe à tona áudios em que Cid se queixava da relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe. O militar alegava que Moraes tinha uma “narrativa pronta” sobre as investigações. O tenente-coronel foi convocado a prestar esclarecimentos sobre os áudios e retornou à prisão preventiva. Cid foi solto em 3 de maio, sob uma série de medidas cautelares. O acordo de colaboração foi mantido.

Em 19 de novembro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Contragolpe, constando a existência de um plano de assassinato de autoridades denominado “Punhal Verde e Amarelo”. Segundo as diligências, Cid conhecia o plano. Nos depoimentos à Justiça, porém, o tenente-coronel não havia o citado. A PF avaliou que o ex-ajudante de ordens omitiu informações e pediu a anulação do acordo de colaboração. Após uma nova audiência com Moraes, a delação foi mantida.

Em 9 de junho, durante seu interrogatório, Cid foi questionado pela defesa de Bolsonaro se conhecia o perfil de nome @gabrielar702. “Esse perfil, eu não sei se é da minha esposa”, respondeu o tenente-coronel, negando conhecê-lo. O nome da conta coincide com o da mulher do militar.

Segundo reportagem da revista Veja, Cid utilizou essa conta para violar o sigilo de seu acordo de colaboração com a Justiça, informando a terceiros sobre o teor das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A conta foi criada em um e-mail em nome de Mauro Cid, conforme informações prestadas pela Meta, administradora do Instagram, ao STF. Alegando um novo descumprimento das regras da delação, a defesa de Jair Bolsonaro pediu a anulação do acordo de colaboração de Cid. O pedido foi negado por Moraes.

A pedido da defesa de Walter Braga Netto, Cid participou de uma acareação com o general da reserva. As versões dos réus são contraditórias sobre uma reunião realizada na casa do ex-ministro em 12 de novembro de 2022. Cid foi ao encontro na companhia de dois “kids pretos” e afirma que medidas para a instauração de um “caos social” foram discutidas no encontro. Braga Netto, por sua vez, nega conversas de teor golpista. O delator diz que chegou ao local com “kids pretos”, mas foi embora antes, enquanto Braga Netto diz que todos chegaram e saíram ao mesmo tempo.

Cid mudou de versão sobre o encontro e só mencionou a discussão sobre “caos social” na audiência realizada com Moraes em novembro de 2024. Até então, o delator dizia que marcou o encontro com o general porque os dois “kids pretos” gostariam de tirar uma foto com o ministro.

As versões de Cid e Braga Netto também são contraditórias no que tange uma suposta entrega de dinheiro em uma caixa de vinho. Segundo Cid, Braga Netto lhe entregou um pacote de vinho que, embora lacrado, saiba-se que continha dinheiro destinado aos “kids pretos”. Braga Netto nega a alegação. Nas acareações, ambos mantiveram suas versões. A defesa de Braga Netto diz que Cid é “mentiroso”, e a PGR afirma que a negativa do general é “inverossímil”.

Em suas alegações finais, a Procuradoria afirmou que, embora a colaboração do militar tenha sido útil à investigação, a Polícia Federal elucidou de forma “espontânea” boa parte dos fatos narrados na denúncia.

O que Cid pede ao STF?

A defesa do ex-ajudante de ordens pede ao Supremo a manutenção e o cumprimento integral do acordo de colaboração premiada. Com isso, Cid quer que seja concedido o perdão judicial, principal benefício do acordo, e a sua absolvição.

Os advogados afirmam que Cid se sente “traído” pela PGR que pediu sua condenação, dia 14 deste mês, quando apresentou suas últimas manifestações na ação penal.

Caso ele seja condenado, a defesa pede, como alternativa, que a pena imputada ao tenente-coronel não seja superior a dois anos.