Servidor que chamou prefeito de ‘pinóquio’ e ‘mãozinha de anjo’ é condenado a pagar um salário
O ex-servidor da prefeitura de Cajuru, no interior paulista, Fernando Roberto da Silva, foi condenado a pagar um salário mínimo por ter encaminhado mensagens no WhatsApp chamando o prefeito Alex Moretini (MDB) de ‘pinóquio’, ‘mãozinha de anjo’ e ‘canalha’. A defesa alega que as mensagens foram enviadas a “políticos da cidade”, mas que não havia a intenção de ofender o prefeito.
Fernando exerceu o cargo de diretor de Posturas – comissionado – da prefeitura de Cajuru entre os anos de 2021 e 2023. Ele alegou que, durante o período de trabalho, começou a discordar de “posicionamentos” do prefeito que, segundo sua defesa, eram “contrários ao interesse da administração pública”.
Na ação, Moretini argumentou que o ex-diretor de Posturas “causou alguns problemas no exercício de suas funções, alguns deles objeto de investigação policial, e decidiu exonerá-lo”. Fernando teria se colocado como “oposição” e, pelo WhatsApp, passou a “difamar” o emedebista, chamando-o de ‘mãozinha de anjo’, ‘pinóquio’ e ‘canalha’.
O ex-servidor também atribuiu irregularidades que teriam sido praticadas pelo declarante, sem qualquer tipo de prova.
O prefeito registrou um boletim de ocorrência, com prints das mensagens do ex-servidor. O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia contra Fernando, sob a acusação de “injúria praticada contra funcionário público no exercício da função”.
Para o juiz da comarca de Cajuru, José Oliveira Sobral Neto, as ofensas do ex-servidor ultrapassam “a fronteira da crítica institucional e adentram o campo da injúria pessoal, mediante o uso de termos que não guardam relação com o debate público, mas sim têm por objetivo apenas macular a honra subjetiva do agente público”.
A decisão ressalta que a exoneração da prefeitura não poderia justificar a prática de “ataques à honra e à dignidade de servidor público, ainda que sob o manto da crítica política ou liberdade de expressão”.
“Ao chamar o prefeito de ‘pinóquio’, o acusado imputa-lhe, pejorativamente, o estigma de mentiroso, enquanto os termos ‘mãozinha de anjo’ e, especialmente, ‘canalha’ possuem carga ofensiva clara e direta à dignidade e ao decoro do ofendido”, adverte o juiz. “Não há aqui discurso político, mas sim agressão moral gratuita, em evidente desvio da proteção constitucional à liberdade de opinião.”
O juiz entendeu que a jurisprudência dos tribunais superiores pacificou o entendimento de que “liberdade de expressão não pode servir de escudo para práticas ofensivas e ilícitas que violem a dignidade da pessoa humana e a honra alheia, especialmente quando dirigidas a agentes públicos no exercício de suas funções”.
A sentença destaca que a legislação penal estabelece uma ‘forma qualificada da injúria quando praticada contra funcionário público no exercício de suas funções, exatamente como se configura no caso em tela’.
“A condição de prefeito exercida pela vítima era notoriamente conhecida no município e, conforme se extrai das mensagens analisadas, foi justamente por essa condição que o acusado promoveu os ataques à sua honra subjetiva”, concluiu o juiz, que condenou Fernando a 4 meses de reclusão – pena convertida ao pagamento de um salário mínimo a uma instituição de caridade.
O advogado Ides Domingos Piazentini Filho, que defende Fernando, ingressou com recurso de apelação nesta quinta-feira, 7.
O Estadão pediu manifestação da prefeitura de Cajuru. O espaço está aberto.
