Moraes se opõe a tentativas de anular delação de Mauro Cid: ‘Beira a litigância de má-fé’
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-presidente de ordens da Presidência da República no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conseguiu uma primeira vitória no julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou nesta terça-feira, 9, para manter a validade do acordo de colaboração premiada do ex-assessor de Bolsonaro.
As defesas do ex-presidente e de seus aliados tentaram colocar em dúvida a voluntariedade do acordo e a palavra do tenente-coronel. Os advogados o acusaram de inventar e distorcer informações, em uma tentativa de desidratar a denúncia.
Moraes argumentou que a própria defesa do tenente-coronel “reafirmou a total voluntariedade e regularidade da colaboração premiada e afastou qualquer indício de coação”.
“Até porque todos os depoimentos, sejam policiais sejam judiciais, foram gravados em áudio e vídeo”, ressaltou o ministro.
Ao iniciar o voto nesta terça, Moraes argumentou que os questionamentos dos advogados sobre supostas contradições nos depoimentos do delator “beiram a litigância de má-fé”.
Mauro Cid foi ouvido no mesmo dia, 28 agosto de 2023, mas os depoimentos foi divididos por uma estratégia da investigação da Polícia Federal, porque abordaram fatos diferentes – a trama golpista, a venda de joias, a falsificação dos cartões de vacinação, entre outros. Para o ministro,
“São oitos depoimentos que poderiam tranquilamente estar num único megadepoimento com capítulos, mas são oito depoimentos sobre fatos diversos, não são contraditórios e muito menos a alegação de que são oito delações. Os depoimentos foram sequenciais e todos no mesmo dia”, rebateu Moraes.
Uma eventual anulação do acordo de colaboração não afetaria as provas obtidas a partir dele, que continuarão válidas, mas pode implicar na perda dos benefícios pactuados. Este ponto ainda está em aberto. Moraes explicou que eventuais “omissões” do delator “exigem uma necessária análise posterior sobre a total ou parcial efetividade e consequentemente sobre a total ou parcial modulação ou não dos benefícios”.
“Não há nem oito, nem nove, nem 14 delações. Repito, isso beira a litigância de má fé. Foram oito depoimentos sobre fatos diversos em uma mesma delação. Posteriormente, complementações nos depoimentos. Omissões, uma sanada, e eventuais omissões existentes não acarretam de forma alguma nulidade no que já foi produzido. O que pode acarretar é diminuição ou afastamento de benefícios”, disse o ministro.
A delação de Mauro Cid esteve sob ameaça real de rescisão em três ocasiões. Em março de 2024, a revista Veja divulgou áudios em que o ex-ajudante de Bolsonaro sugeriu ter sido pressionado pela Polícia Federal a confirmar uma “narrativa pronta”. O tenente-coronel foi chamado ao STF para se explicar e negou ter sido coagido. Mauro Cid afirmou ter feito um “desabafo” privado.
Em novembro de 2024, um novo revés: Cid foi convocado para um depoimento cara a cara com o ministro Alexandre de Moraes, após a PF encontrar provas que indicaram que ele omitiu informações dos investigadores. Em um dos momentos de maior tensão para o militar, ele foi advertido por Moraes que poderia sair preso se caísse em novas contradições.
A reviravolta mais recente envolvendo a colaboração premiada aconteceu em junho, quando o advogado Eduardo Kuntz, que defende o coronel Marcelo Câmara, réu em outro processo da trama golpista, apresentou ao STF mensagens que alega ter trocado com Mauro Cid no Instagram, durante o processo de delação. O acordo estava sob sigilo.
Em seu voto, Moraes argumentou que o vazamento das conversas “não afetam absolutamente nada as informações fornecidas” nem acarretaram qualquer prejuízo às defesas dos demais réus.
