Tarcísio silencia sobre PEC da Blindagem enquanto governadores presidenciáveis criticam proposta
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Com exceção de Tarcísio de Freitas (Republicanos), todos os governadores presidenciáveis de direita e centro-direita se posicionaram contra a PEC da Blindagem, que dificulta a responsabilização criminal de parlamentares.
Além de Tarcísio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também não havia se posicionado publicamente, mas falou sobre o tema nesta segunda-feira, 22, após ser questionado pelo Estadão. Procurado, o governo de São Paulo não se manifestou.
Zema disse que está “fechado” com o Novo, cujos deputados votaram contra a proposta. Para o mineiro, a PEC foi criada com intenção de proteger políticos da “perseguição” do Supremo Tribunal Federal (STF), mas “tomou um rumo errado”.
“Em primeiro lugar, criou o voto secreto pra salvar deputado pego em flagrante. Depois, deu foro privilegiado para dirigentes de partidos políticos, um absurdo. Por fim, travou investigações contra políticos que cometam crimes. Eu sempre defendi a anistia, critiquei e critico constantemente os abusos do STF. Mas a direita não pode cair na armadilha dessa PEC”, disse Zema.
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), disse nesta segunda,22, que a Câmara dos Deputados tomou uma atitude “precipitada” ao aprovar a proposta sem fazer uma discussão com a sociedade.
“Eu acho que o Senado está certo, neste momento, em fazer uma reflexão sobre esse tema”, disse Ratinho. “Se você comete um ato, tem que pagar como qualquer outro cidadão. A sociedade lutou muito tempo para acabar com o foro privilegiado. O que estamos vendo hoje é uma medida que muda toda essa lógica que a sociedade defende há tantos anos.”
Já o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), declarou nas redes sociais que a PEC, se aprovada, representa o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro” e terá “consequências nefastas” para a política nacional.
“Ela é um convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente, disputando voto nas urnas, para proteger os chefes das facções do alcance da justiça. Espero que o Senado corrija o erro da Câmara e rejeite a proposta”, escreveu Caiado no X (antigo Twitter).
Eduardo Leite (PSD), governador do Rio Grande do Sul, também criticou a proposta. Ele disse que o País deve focar em como reduzir o custo com a máquina pública e equilibrar as contas. “E a gente está discutindo blindagem para político. Está errado. Precisamos trazer a política para onde ela deve estar. Discutindo os grandes problemas do Brasil e dos brasileiros e não o problema dos políticos, simplesmente”, afirmou em uma publicação no Instagram na semana passada.
Entenda a proposta
A PEC da Blindagem exige anuência do Congresso, mediante votação secreta, para que o STF processe deputados e senadores. A mudança na lei, na prática, inviabiliza processos criminais contra parlamentares.
Além da licença prévia para investigações, o texto confere outros privilégios a congressistas, restringindo as possibilidades para que deputados e senadores sejam processados ou presos.
A medida, juntamente com a proposta da anistia, foi alvo de protestos em São Paulo, Rio de Janeiro e outras capitais espalhadas pelo Brasil no último domingo, 21. Na Avenida Paulista, em São Paulo, o público foi de 42,4 mil pessoas, segundo estimativa do Monitor do Debate Público da USP.
Aprovado na Câmara, o texto vai ao Senado, onde há a tendência que a medida seja rejeitada. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que pretende “sepultar de vez” a PEC, enquanto o relator do texto, Alessandro Vieira (MDB-SE), também se declarou contrário à mudança na lei, sinalizando a emissão de um parecer pela rejeição da proposta.
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