Governo de São Paulo acelera reformas para conseguir empréstimo de US$ 1 bi do Banco Mundial
O governo Tarcísio de Freitas publica nesta sexta-feira, 10, regras de transparência para incentivos fiscais do ICMS, com divulgação razão social, CNPJ e valor dos benefícios por pessoa jurídica. A medida, que sairá no Diário Oficial, faz parte de uma série de reformas que a gestão estadual tem implementado de forma acelerada com o objetivo de cumprir requisitos para obter um empréstimo de cerca de US$ 1 bilhão do Banco Mundial, em operação antecipada à Coluna do Estadão.
Desde esta quinta-feira, 9, o governo de São Paulo recebe uma missão do Banco Mundial para discutir os termos do empréstimo. A intenção do Estado é usar o dinheiro para quitar dívidas antigas e com taxas de juros caras, já que a instituição financeira global emprestará os recursos com condições de pagamento mais vantajosas. Com essa “troca”, a expectativa é iniciar um processo de melhora no serviço da dívida a partir de 2026.
“É um ganha-ganha. Avançamos em reformas importantes de forma substancial para o Estado de São Paulo, com apoio do Banco Mundial, e obtemos também uma melhoria do perfil e sustentabilidade da dívida de forma imediata. Vai ficar mais barato o serviço da dívida”, disse à Coluna o secretário de Fazenda e Planejamento do Estado, Samuel Kinoshita. Ele considera que as reformas aumentarão a produtividade e, com isso, impulsionarão o desenvolvimento econômico.
Para autorizar o empréstimo, no modelo Development Policy Loan, o Banco Mundial pede uma série de contrapartidas, que incluem reformas para melhorar o ambiente de negócios e aumentar a inclusão no mercado de trabalho. A expectativa do governo de São Paulo é cumprir as exigências até novembro. Depois de receber sinal verde da instituição financeira, o projeto ainda precisa do aval da Secretaria do Tesouro do governo federal e do Senado.
O que é a transparência ativa em benefícios fiscais do ICMS
A medida edita pelo governo prevê a divulgação de razão social, CNPJ e valor do benefício fiscal por pessoa jurídica. “A transparência adicional permitirá maior controle social dos gastos tributários, bem assim um escrutínio público acerca desses benefícios, seus valores, beneficiários e efetividade, tal como ocorre com demais gastos elencados no processo orçamentário”, diz o governo Tarcísio.
Com o programa “SP na Direção Certa”, implementado na virada de 2024 para 2025, o governo já havia feito uma revisão ampla dos 263 benefícios tributários estaduais. Desse total, 84 foram extintos e 17 ajustados. O impacto estimado nos cofres públicos é de R$ 10 bilhões. Essa era uma orientação do Tribunal de Contas, que sugeriu a rejeição das contas estaduais entre 2018 e 2022 ao apontar a baixa transparência na concessão dos incentivos.
Outras reformas
No pacote exigido pelo Banco Mundial, entram o programa “Facilita SP”, que prevê desburocratização de registros e licenciamento em concessões, o que diminui o tempo para abertura de empresas; e melhorias institucionais e de governança nas concessões e Parcerias Públicos-Privadas (PPPs);
Também inclui o programa “Trampolim”, uma plataforma de treinamento para o trabalho que faz parte do “SuperAção”, voltado para políticas sociais; e digitalização de documentos e facilitação no pagamento de tributos, por meio de projetos o “Pix IPVA” e “Pix DARE”.
