Ministro do STJ revoga afastamento e autoriza volta do prefeito de São Bernardo ao cargo
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou o afastamento do prefeito de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, Marcelo Lima (Podemos), e o autorizou a reassumir o cargo.
“Não resta dúvida de que o afastamento cautelar tornou-se manifestamente ilegal”, diz a decisão.
Em nota, os criminalistas Pierpaolo Bottini e Tiago Rocha, advogados de Marcelo Lima, disseram que a decisão “demonstra que não havia mais necessidade nem utilidade de uma medida grave como o afastamento de um prefeito legitimamente eleito do exercício das suas funções”.
Marcelo Lima foi afastado das funções em agosto, na Operação Estafeta, investigação sobre suspeitas de corrupção na prefeitura. A Justiça de São Paulo considerou que ele poderia usar o cargo para obstruir o inquérito e decretou o afastamento pelo prazo de um ano.
Com base na investigação, o prefeito foi denunciado por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. As penas podem chegar a 8 anos de prisão em caso de condenação.
Para o ministro, com a conclusão do inquérito, não há fundamentos para manter o afastamento, o que segundo Fonseca configuraria uma “verdadeira sanção política antecipada”, com efeitos práticos equivalentes à perda de mandato.
“Ao determinar de plano a medida por prazo alongado — um ano, tempo que representa 1/4 do período de governo municipal —, o Tribunal de origem acabou por criar uma espécie de ‘cassação judicial temporária’ do mandato eletivo, sem condenação e sem previsão legal, o que é manifestamente incompatível com o Estado Democrático de Direito”, diz a decisão.
“O afastamento de um agente político eleito configura medida de extrema gravidade, pois representa uma intervenção direta na vontade popular manifestada pelas urnas e, portanto, uma restrição excepcional à soberania democrática”, seguiu o ministro.
A decisão também revogou outras duas medidas cautelares – a ordem de recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana e feriados e a proibição de sair de São Bernardo do Campo.
O Ministério Público de São Paulo atribui ao prefeito o papel de “articulador” de um esquema de desvio de recursos de diversas áreas, como saúde, obras e coleta de lixo. Contratos com a administração municipal teriam sido direcionados a empresários em troca de propinas. Marcelo Lima nega irregularidades.
COM A PALAVRA, OS CRIMINALISTAS PIERPAOLO BOTTINI E TIAGO ROCHA, ADVOGADOS DE MARCELO LIMA
“A suspensão das medidas que cautelares foi recomendada pelo próprio Ministério Público, o que demonstra que não havia mais necessidade nem utilidade de uma medida grave como o afastamento de um prefeito legitimamente eleito do exercício das suas funções.”
