Investimento de R$ 23 bi do governo em IA pode sair pela culatra, alerta especialista; entenda

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O governo anunciou em agosto um investimento de R$ 23 bilhões em IA até 2028, por meio do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA). O advogado Ticiano Gadelha, conselheiro da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), no entanto, alerta que a aplicação desses recursos pode “sair pela culatra” e se tornar “lucro alheio” caso a gestão petista não estabeleça regras para proteger a propriedade intelectual em um cenário de uso massivo de IA.

“Não adianta investir bilhões em tecnologia se o Brasil abrir mão de proteger quem cria. Sem um sistema robusto de propriedade intelectual, corremos o risco de financiar inovação aqui para ver os lucros ficarem lá fora. O governo precisa decidir se quer liderar ou ser apenas um laboratório de Big Techs”, diz Gadelha.

O plano de investimentos em IA prevê ações para infraestrutura, capacitação e inovação, mas a avaliação do setor é que, sem a regulação da propriedade intelectual, as startups nacionais sofrerão insegurança jurídica, enquanto as Big Techs estrangeiras podem avançar sobre dados e criações brasileiras sem contrapartida econômica.

Gadelha defende também mais verba no Orçamento para o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), responsável pela análise e concessão de patentes no País.

Na Câmara, um projeto para regular a IA tramita em uma comissão especial presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

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