PL Antifacção vai tumultuar investigações da Carbono Oculto, alerta auxiliar de Lewandowski
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, afirmou nesta terça-feira, 11, que mudanças feitas no Projeto de Lei (PL) Antifacção pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), vão tumultuar as investigações da Carbono Oculto. A operação policial contra o PCC, deflagrada em agosto, é considerada a maior da história do País contra a infiltração do crime organizado na economia formal.
“Se o projeto for aprovado como está, investigações da PF podem passar para a Polícia Civil de cada Estado. Nós acabamos de ter a Carbono Oculto, operação mais importante da história contra o crime organizado. Tumultuar essa investigação é muito grave. Advogados dos suspeitos vão contestar o foro e gerar uma confusão jurídica que vai beneficiar o crime organizado”, afirmou o secretário do Ministério da Justiça à Coluna do Estadão.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite, voltou à Câmara nos últimos dias, após se licenciar temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Na noite dessa segunda-feira, 10, Derrite fez mudanças pontuais no texto, mas segue desagradando o governo Lula.
No novo relatório, a Polícia Federal poderá participar das investigações em caráter “integrativo, cooperativo” com a polícia estadual, sempre que a matéria for de sua competência constitucional ou legal. Essa participação pode ocorrer por solicitação do Estado ou da própria PF, mediante comunicação às autoridades estaduais.
PF fez alerta de perda de autonomia
A corporação se disse preocupada com o papel da instituição no combate ao crime organizado, pois condiciona sua atuação à autorização prévia estadual.
No comunicado, a PF afirmou que “acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o PL Antifacção, pois pelo texto apresentado o papel institucional da PF no combate ao crime poderá sofrer restrições significativas, havendo risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
