Decisão de Dino contra ex-assessora de Lira cita ‘orçamento secreto’ 20 vezes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou 20 vezes a expressão “orçamento secreto” ao autorizar uma operação da Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira, 12, contra Mariângela Fialek, assessora do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Fialek, considerada braço-direito de Lira para a liberação de emendas parlamentares, atuava para uma “provável organização criminosa”.
A investigação começou a partir de um depoimento prestado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que acusou Lira de manipular o orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão. O deputado José Rocha (União-BA), ex-presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, também foi ouvido pela Polícia Federal.
Segundo Dino, esses depoimentos indicaram que Mariângela Fialek é “a principal responsável pela operacionalização do chamado ‘orçamento secreto’ na Câmara”.
Em outra menção ao esquema de pagamento de emendas parlamentares sem transparência, o que o STF proibiu ainda em 2022, a PGR afirmou ao ministro:
“Fialek desponta exercer o controle de indicações desviadas de emendasdecorrentes do orçamento secreto em benefício de uma provável organização criminosa voltada à prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”.
Na decisão, a PF afirmou que anotações e diálogos de Fialek indicam que ela integrava uma “estrutura organizada” que atuava “supostamente” sob ordens de Lira para distribuir indevidamente o orçamento secreto.
PF pediu que Dino afastasse Fialek do cargo público
A PF pediu que Fialek fosse afastada do cargo público, mas Dino atendeu à solicitação em parte: manteve Fialek no cargo, mas a proibiu de atuar em funções relacionadas a emendas parlamentares.
Policiais federais cumprem dois mandados de busca e apreensão em Brasília, um deles no gabinete de trabalho de Mariângela na Câmara. Os supostos crimes investigados são peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso e corrupção.
Mariângela Fialek foi assessora técnica da Presidência da Câmara durante a gestão Lira. Atualmente, de acordo com o portal da Casa, ela é lotada na liderança do PP, partido do deputado.
