Defesa diz que atuação de ex-assessora de Lira era ‘estritamente técnica e apartidária’
BRASÍLIA – A defesa da assessora parlamentar Mariângela Fialek afirmou, em nota divulgada nesta sexta-feira, 12, que a atuação dela na alocação de emendas parlamentares era “estritamente técnica, apartidária e impessoal”.
Ela foi alvo de operação da Polícia Federal sob suspeita de operar desvios no orçamento secreto sob ordens do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A defesa afirmou, em nota, que ela trabalhou no governo federal durante as gestões de Lula (em 2003), Michel Temer e Jair Bolsonaro, atuou no Senado na liderança dos governos de Lula e Dilma Rousseff e trabalha na Câmara há cinco anos na função de organização técnica do orçamento.
“Nessa condição, era responsável tecnicamente pela organização das emendas parlamentares, nos exatos termos do que decidido pela Presidência da Casa e por todos os líderes partidários indistintamente (Colégio de Líderes). Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a LC 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota, assinada pelos advogados Luis Inácio Adams e Maria Cláudia Bucchianeri.
Os advogados também afirmam que as informações das emendas haviam se tornado públicas por determinação do Supremo Tribunal Federal e que o objetivo da medida de busca e apreensão era para localizar esses dados das emendas.
“Cumpre mencionar que todo material de trabalho de Mariangela Fialek é público, e que todas as informações dali constantes, sobre indicações de emendas, são encaminhadas à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, onde podem também ser encontradas, além de serem publicadas no Portal da Transparência, tal como determinou o Supremo Tribunal Federal. Finalmente, importante mencionar que não se imputa Mariangela Fialek a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal, e que o objetivo da medida realizada na data de hoje era o de acessar informações relacionadas à função que exerce na Câmara dos Deputados, relativas às indicações, por Deputados, de verbas de emendas. Tais informações, registre-se, hoje já são públicas”, afirmam na nota.
