Celso de Mello escreve a Fachin: ‘O esquecimento é o primeiro aliado da barbárie’

Eminente Senhor Presidente do STF, Ministro EDSON FACHIN,

Muito agradeço o honroso convite formulado por Vossa Excelência para as atividades de rememoração do episódio da invasão do prédio da Suprema Corte do Brasil!

Trata-se de importante manifestação do espírito democrático dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, tão bem e legitimamente representados por Vossa Excelência, de repulsa ao vergonhoso (e criminoso) episódio, com que mentes autoritárias, guiadas por grupo criminoso instalado na Presidência da República e nos mais altos escalões das Forças Armadas, pretenderam conspurcar a sacralidade de nossa Constituição e do regime democrático que nos rege a todos neste País!

É preciso sempre recordar o assalto às instituições da República, para que episódios como o da invasão do edifício-sede do STF jamais voltem a ocorrer!

Essa afirmação, que provém de mentes responsáveis e preocupadas com o respeito e a subsistência do princípio democrático, traduz, com notável densidade cívica, uma advertência histórica que as Repúblicas não podem se permitir esquecer.

É preciso, sim, recordar sempre o assalto às instituições da República, porque o esquecimento é o primeiro aliado da barbárie. A memória democrática não é exercício retórico nem culto ao passado: é instrumento de defesa do futuro.

Quando se apagam os vestígios da violência institucional, quando se relativiza o ataque aos símbolos do Estado de Direito, abre-se espaço para que a intolerância se reorganize, se legitime e volte a agir.

A invasão do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal — assim como dos demais Poderes da República — não foi um episódio trivial, nem simples excesso episódico de inconformismo político. Tratou-se de ato consciente de negação da ordem constitucional, de tentativa deliberada de submeter a Constituição à força bruta, substituindo o império da lei pelo império da violência. Onde a turba pretende impor sua vontade pelo vandalismo, não há política, há regressão civilizatória.

O que pode explicar o comportamento de pessoas retrógradas e despreparadas que se valem da violência política para impor, de modo ilegítimo e autoritário, a sua distorcida concepção de mundo ?

Esses agentes do obscurantismo, que se notabilizaram por seu perfil intolerante e visão hostil às instituições democráticas, beneficiaram-se, paradoxalmente, da tolerância, que constitui um dos signos configuradores do próprio regime democrático!!!

Torna-se importante não desconhecer, neste ponto, a conhecida advertência de Karl Popper, quando, ao examinar o tema da sociedade aberta (e democrática) em face de seus inimigos, responde à seguinte indagação : até que ponto a democracia, para autopreservar-se, deve tolerar os intolerantes ?

Para Popper, “A tolerância ilimitada leva ao desaparecimento da própria tolerância. Se estendermos a tolerância ilimitada mesmo aos intolerantes, e se não estivermos preparados para defender a sociedade tolerante do assalto da intolerância, então, os tolerantes serão destruídos e a tolerância com eles. (…)!

É inquestionável que uma sociedade fundada em bases democráticas deve ser essencialmente tolerante e, por isso mesmo, cabe-lhe estimular o respeito harmonioso na formulação do dissenso, em respeito aos que divergem de nosso pensamento, de nossas opiniões e de nossas ideias!

Mas não deve nem pode viabilizar a “tolerância ilimitada”, pois esta, se admitida, levará à supressão da própria tolerância, à eliminação dos tolerantes e à aniquilação da própria ideia e sentido de democracia!!!

Neste momento de nosso processo político, revela-se essencial que a cidadania comprometida com o respeito à institucionalidade empenhe-se na defesa incondicional das instituições democráticas de nosso País e na proteção das liberdades fundamentais, para que não voltem a expor-se, como sucedeu em passado recente, a ataques covardes e criminosos dos hunos que as assediaram com o subalterno (e corrosivo) propósito de vulnerá-las e de vilipendiá-las em sua integridade!!!

A História ensina que as democracias raramente morrem de forma súbita. Elas adoecem lentamente, quando se tolera o intolerável, quando se normaliza o discurso de ódio, quando se aceita que a força possa substituir a razão.

Reitere-se, portanto, a advertência de Karl Popper : a tolerância ilimitada conduz, paradoxalmente, à destruição da própria tolerância. Por isso, recordar é resistir.

A memória desses ataques cumpre dupla função republicana. De um lado, honra a Constituição, reafirmando que seus símbolos — tribunais independentes, parlamentos livres, sedes do Executivo intocadas — não são meros edifícios, mas reflexos físicos da soberania popular e do pacto democrático.

De outro, educa as presentes e futuras gerações, deixando claro que não há espaço legítimo para a violência política, para o golpismo travestido de inconformismo, nem para a destruição como método de ação pública.

Recordar, portanto, não é reabrir feridas por ressentimento, mas mantê-las visíveis como advertência moral. É afirmar, com clareza pedagógica, que a República não se curva ao vandalismo, que o Estado de Direito não negocia com a força e que a democracia não se defende com silêncio cúmplice.

Há, nesse dever de memória, uma exigência ética inafastável: para que jamais volte a ocorrer, é preciso que se saiba — hoje, amanhã e sempre — o que ocorreu, por que ocorreu e por que não pode ser tolerado.

A democracia vive da palavra, da lei e da razão ; quando se permite que a violência substitua esses fundamentos, o próprio sentido da República se dissolve.

Por isso, a lembrança desses episódios não é opcional: é imperativo cívico. Somente uma sociedade que preserva sua memória constitucional é capaz de impedir que a História — em sua face mais sombria — se repita.

Embora não podendo ter a honra de participar das atividades que o Supremo Tribunal Federal, por feliz iniciativa de Vossa Excelência, fará realizar no dia 08 de janeiro, relembrando o que ocorreu em 2023 (“um dia que viverá em eterna infâmia”, como bem acentuou a eminente Ministra Rosa Weber, então Presidente da Corte), quero agradecer o convite que me foi dirigido e, ao mesmo tempo, destacando minha impossibilidade de comparecer por razões estritas de ordem medica, registrar minha inteira e respeitosa adesão à programação especial de nossa Corte Suprema!

Com minha sempre cordial saudação.