Moraes nega a almirante condenado no 8 de Janeiro trabalhar com ‘aperfeiçoamento das Forças Armadas’
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta sexta-feira, 23, pedido para que o almirante de Esquadra Almir Garnier – ex-comandante da Marinha -, condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, atuasse em atividades de análise e pesquisa de sistemas militares da Marinha durante o cumprimento da pena.
Moraes indeferiu a solicitação apresentada pela defesa de Garnier e o plano de trabalho encaminhado pelo Comando de Operações Navais, em Brasília. Segundo o ministro, o almirante não pode exercer atividades diretamente relacionadas ao “aperfeiçoamento das Forças Armadas”.
“As condutas pelas quais o réu foi condenado por esta Suprema Corte foram absolutamente incompatíveis com o Estado de Direito, a democracia e os princípios constitucionais que regem as Forças Armadas, o que torna juridicamente impossível, desarrazoável e inadequada a participação do réu em atividades diretamente relacionadas com o aperfeiçoamento das Forças Armadas”, afirmou Moraes.
Na decisão, o ministro determinou ainda que o Comando de Operações Navais indique “novas possibilidades, principalmente administrativas”, para o cumprimento de trabalho interno pelo condenado.
Em petição apresentada em 16 de dezembro, a defesa de Garnier afirmou que a Estação Rádio da Marinha, onde o almirante está preso, não possui “oportunidade de exercício laboral regulamentada”, mas que isso “não deve servir de óbice às garantias asseguradas aos custodiados”.
A defesa, conduzida pelo criminalista Demóstenes Torres, pediu que a unidade militar oferecesse “oportunidade de trabalho compatível com suas condições pessoais e profissionais”, preferencialmente “na área administrativa”.
Em 20 de dezembro, Moraes autorizou Garnier a participar de “trabalho interno”, além de permitir o acesso a livros e a matrícula em cursos de nível superior ou profissionalizante, desde que respeitadas as normas regulamentares da prisão em Brasília.
Em 16 de janeiro, o Comando de Operações Navais apresentou um plano de trabalho para o almirante.
O documento previa atividades de análise e pesquisa em sistemas militares da Marinha, incluindo a “avaliação de sistemas de apoio à decisão”, o estudo de “tecnologias emergentes” e o uso de simulações para apoiar o planejamento de defesa.
O plano também incluía análises técnicas de fragatas da Marinha, estudos sobre sistemas acústicos, avaliação de sensores, armas e veículos não tripulados, além do emprego de métodos de simulação e modelos de inteligência artificial.Ao rejeitar a proposta, Moraes destacou que Garnier foi condenado por “gravíssimos crimes”, especialmente por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Segundo o ministro, com o trânsito em julgado da condenação de Garnier, a Primeira Turma do STF determinou o envio de ofícios ao Ministério Público Militar e ao Superior Tribunal Militar para análise da perda do posto e da patente por “indignidade do oficialato”.
