STF abre Ano Judiciário sob críticas, expectativa por código de conduta e pautas polêmicas
Sob pressão política, de setores relevantes do Direito e da opinião pública, o Supremo Tribunal Federal abre nesta segunda-feira, 2, o Ano Judiciário com uma pauta marcada por temas sensíveis e polêmicos.
A sessão solene está prevista para começar às 14h e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).Também vão estar no Plenário o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente da OAB, Beto Simonetti.
Em meio a episódios que constrangem alguns ministros a expectativa é que em sua mensagem, o presidente do STF, Edson Fachin, faça uma defesa da Corte ante críticas pesadas à condução das investigações como o inquérito sobre fraudes no Banco Master – sob relatoria de Dias Toffoli.
Fachin também poderá reforçar a necessidade de um código de conduta para os ministros, incluindo restrições a ações patrocinadas por advogados familiares de magistrados – caso do contrato de R$ 129 milhões do banco de Daniel Vorcaro com o escritório da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Nas últimas semanas, o debate sobre a criação de um manual de conduta para magistrados do Supremo ganhou força. Na segunda-feira passada, 26, uma comissão de juristas da OAB de São Paulo enviou à Corte uma proposta de resolução que estabelece regras para o comportamento dos ministros.
O texto reúne sugestões que vão desde restrições ao julgamento de processos que envolvam parentes de ministros, seja como partes ou advogados, até a proibição de manifestações político-partidárias, do uso de jatinhos particulares e da exploração de instituições de ensino por integrantes do tribunal.
No âmbito do caso Master, Fachin saiu em defesa da atuação do ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, na última quinta-feira, 22.
Toffoli está imerso em uma crise por causa da sua atuação controversa no inquérito do Master e dos indícios de conflito de interesses com investigados.
Na avaliação de Fachin, o colega vem atuando “na regular supervisão judicial”.
“A seu turno, a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, cumprindo respeitar os campos de atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, porém, atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo ministro relator, Dias Toffoli”, escreveu na ocasião.
O Estadão apurou que há um convite da cúpula do STF para que o presidente Lula se pronuncie em defesa das instituições democráticas.
Pauta
O Plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, em fevereiro e março, o julgamento de processos de grande repercussão para a vida política e social do País, que tratam da nomeação de parentes para cargos públicos, participação de crianças e adolescentes em paradas LGBTQIAPN+ e suposto monitoramento de jornalistas e parlamentares durante o governo Bolsonaro.
A primeira sessão de julgamentos ocorre na próxima quarta, 4, e traz à pauta ações que questionam as regras do Conselho Nacional de Justiça sobre o uso de redes sociais por magistrados, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
