Exército e Ministério do Esporte levam à AGU briga por dívidas e abandono de estrutura olímpica
BRASÍLIA – Uma disputa entre o Ministério do Esporte e as Forças Armadas sobre quem é o responsável pelos custos de manutenção da estrutura esportiva construída no Rio de Janeiro para os Jogos Olímpicos de 2016 foi parar em uma mesa de conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão sobre quem tem razão nessa briga entre duas áreas do governo pode levar até dois anos. Enquanto isso, instalações que custaram cerca de R$ 1 bilhão estão fechadas ao grande público e em processo de deterioração.
As Forças vinham reclamando de dívidas que, somadas, chegavam a R$ 54,5 milhões até o fim do ano passado. O passivo foi causado pela suspensão de repasses da pasta do ministro André Fufuca, que chegou a dizer que os custos de manutenção eram “muito altos”.
Em nota, a pasta alegou que os valores não estão previstos no Orçamento e que busca uma solução (leia mais abaixo). O Exército afirmou que aguarda a definição das “tratativas em curso”.
O caso está na Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), da AGU. A instância não tem poder deliberativo e, por conta disso, servidores a par do impasse não descartam a possibilidade de o tema acabar judicializado.
A situação mais complicada é a do Parque Olímpico de Deodoro, na Zona Oeste do Rio. O complexo, com capacidade para receber mais de dez modalidades esportivas, fica fora de perímetros militares, mas era gerido pelo Exército graças a um acordo de cooperação de 2017. O custo de manutenção anual de cerca de R$ 20 milhões era coberto pelo Esporte.
Os repasses vêm sendo minguados desde 2024, quando o Ministério do Esporte sinalizou desinteresse em manter o acordo de cooperação com o Exército. Após anos de prorrogações, a pasta optou por não renovar a parceria, encerrada em fevereiro de 2025.
Os militares avaliaram que o cenário criou insegurança jurídica, além dos problemas de repasses. Com isso, a decisão foi a de suspender treinamentos, competições e eventos.
Em meados de abril, os ministérios do Esporte e da Defesa destravaram as negociações para retomar a manutenção de equipamentos esportivos do legado olímpico. Um acordo chegou a ser rascunhado, mas ele não foi concretizado porque não houve uma definição sobre como os passivos seriam resolvidos.
O Exército avaliou que tem gargalos orçamentários e não poderia assumir as dívidas de anos anteriores. Sem avanço, os militares decidiram levar o caso à CCAF da AGU no fim de 2025.
O processo de conciliação é classificado pelo governo como “ato preparatório” e por isso não transcorre de forma pública. Ao Estadão, a AGU informou que “não existe um prazo determinado” para a CCAF concluir a mediação. As negociações “estão em curso” e podem durar de “seis meses a dois anos”.
As instalações esportivas geridas pela Marinha e pela Aeronáutica também estão envolvidas no imbróglio e têm dívidas. Essas áreas, contudo, são menores, ficam dentro de unidades militares e usadas por civis e militares para preparações variadas. O ministério de Fufuca também fazia repasses mensais para manutenção. Ambas, juntas, consumiam R$ 4,9 milhões por ano.
O parque de Deodoro tem 496 mil metros quadrados, o equivalente a cerca de 70 campos de futebol, e custou R$ 951 milhões, entre 2004 e 2016, em valores não atualizados.
O espaço abrange o Centro Militar de Tiro Esportivo, o Centro de Pentatlo Moderno, o Centro de Hóquei sobre a Grama, o Parque Equestre (para provas de salto, adestramento e equitação) e a Arena Wenceslau Malta – esta é uma instalação multiuso com capacidade para eventos com até 7 mil pessoas e apta a receber eventos internacionais de judô, taekwondo e jiu-jitsu. Nos Jogos de 2016, sediou competições de basquete e esgrima.
Por serem usadas para esportes específicos e terem equipamentos exigidos para competições internacionais, a manutenção é considerada cara e especializada. As arenas de tiro esportivo e hóquei sobre a grama, por exemplo, estão perdendo a capacidade de serem utilizadas.
Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que “ambas as partes buscam uma solução para este passivo, com a ajuda da Câmara de Conciliação da AGU” e, enquanto isso, “a manutenção do legado olímpico segue sob a responsabilidade do Ministério da Defesa”.
O Exército informou que “reitera seu compromisso com o desenvolvimento do esporte nacional e a valorização da infraestrutura esportiva” e que está “aguardando a definição das tratativas em curso” na CCAF.
