Inquérito das fake news é a gênese da crise atual do STF
A coisa fugiu do controle quando o Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu usar o fim para justificar os meios. Mais precisamente há sete anos, quando foi aberto o inquérito das fake news para investigar crimes dos quais as vítimas tinham direito ao foro especial, não o investigado.
Desde que tomou posse como presidente da Corte, no ano passado, Edson Fachin tem recebido de colegas apelos para encerrar o inquérito. “Já passou da hora”, disse um ministro à Coluna em caráter reservado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou um ofício a Fachin com esse pedido, mas é pouco provável que ele seja atendido.
A justificativa para a abertura do inquérito das fake news foi a excepcionalidade do caso. A omissão de órgãos de investigação. A necessidade de proteção à democracia e suas instituições. Com o inquérito, o Supremo aprendeu que, se considerar uma causa muito importante, vale tudo para atingir o fim almejado.
A gênese da atual crise do Supremo vem dessa máxima. Em nome da autoproteção, o STF acostumou-se a abdicar das regras do jogo. Em janeiro, Alexandre de Moraes instaurou dentro do mesmo inquérito uma investigação para descobrir se a Receita Federal havia acessado ilegalmente dados sigilosos de ministros do tribunal.
Nos bastidores, ministros reclamam que não havia indício prévio da prática criminosa para justificar a investigação. Para eles, Moraes lançou mão do expediente para descobrir quem vazou informações sigilosas de sua esposa, a advogada Viviane de Moraes, contratada do Banco Master.
Ministros também não gostaram da decisão de Moraes de pedir um levantamento sobre eventuais devassas em informações deles e de seus familiares sem terem sido previamente consultados. A aposta interna é que, se for levado um recurso ao plenário, essa investigação será arquivada.
Outra aposta é que, se o fim do inquérito das fake news for debatido em plenário, o resultado da votação seria diferente do julgamento de 2020, que manteve o caso aberto. O grupo de ministros que faz oposição a Moraes acredita que o caminho para o tribunal reconquistar a legitimidade pública passa pelo respeito às regras processuais.
Mas o pedido da OAB não deve chegar ao plenário. Primeiro, porque Fachin já se desgastou o suficiente com o grupo de Moraes ao atuar pelo afastamento de Dias Toffoli do caso Banco Master. E também porque encerrar um inquérito a partir de um ofício da OAB soa como um atalho procedimental – uma medida de quem prefere seguir desrespeitando os meios para obter os fins desejados.
