Tema dos supersalários entrou em modo ‘retranca’ em Brasília

Considero que o tema dos supersalários, os chamados penduricalhos para algumas categorias, não todas, do setor público brasileiro é uma das grandes novelas brasileiras, Nós tivemos uma novidade agora em fevereiro, que foram essas decisões tomadas pelo ministro Flávio Dino, primeiro dando um prazo de 90 dias para que todos os municípios, Estados, Poderes da União, explicitem aquilo que é pago dentro do teto e aquilo que é pago fora do teto, que tem base legal, ou que é pago a partir de determinações, decisões infralegais, na prática suspendendo qualquer pagamento retroativo, qualquer aplicação de novas legislações. Depois tivemos uma decisão do ministro Gilmar Mendes nessa mesma direção, focada no Ministério Público e no Judiciário, e muita gente comemorou isso, porque isso é uma novela brasileira no sentido de que o Congresso Nacional sempre empurrou com a barriga esse tema, os governos nunca tomaram iniciativa, e o Brasil consta como campeão global em termos de pagamentos extrateto em grandes democracias.

O ponto é que agora, uma semana ou tanto depois dessas decisões, a linguagem que se escuta em Brasília mudou, o tom mudou e nós entramos no que eu chamo de modo retranca. O que é o modo retranca? Houve um lobby muito forte por parte das corporações, das carreiras, que estão no seu direito de fazer o lobby, isso faz parte do jogo democrático, e a linguagem que se escuta agora em Brasília vai noutra direção. Sai a linguagem dizendo: ‘Olha, temos prazo, não podemos pagar, isso é um absurdo, finalmente se tomou uma decisão, o ativismo judicial dessa vez operou na direção daquilo que é uma demanda da sociedade’.

A linguagem que se escuta agora é outra, de um grande acordo entre os Poderes, de uma regra de transição, de formação de um grupo de trabalho técnico que irá elaborar uma sugestão para que seja considerada posteriormente pelo Legislativo e pelos Poderes.

Olha, quando se escuta a palavra grupo de trabalho, regra de transição, um grande acordo institucional em Brasília, em geral, quem paga a conta é o contribuinte. E no Congresso Nacional já se escuta a ideia de, que: “Bom, será que dá pra votar esse ano? Se é um ano eleitoral, será que não é melhor que esse tema tão espinhoso, tão desgastante deveria ficar pro ano que vem? No final de contas o governo vai colocar a sua força política nisso, ou o custo vai ficar pro Congresso Nacional apenas?“. E tudo parece ficar projetado pro ano mágico de 2027. O ano mágico de 2027 é mágico porque é o ano que vem, como geralmente acontece com temas espinhosos lá em Brasília.

O fato é que há uma grande curiosidade no País, e acho que deve ser um acompanhamento direto por parte da mídia, da opinião pública, sobre o que vai acontecer com isso, se de fato os interesses corporativos vão ganhar o jogo novamente, e o Congresso não vai lidar sobre isso, afinal de contas esses prazos vão ser flexibilizados, haverá uma longa regra de transição e tudo ficará pra 2027, ou o País de fato vai enfrentar esse problema.

Se há uma convicção hoje em Brasília de que R$ 46.366,19 é pouco pra altas carreiras de funcionário público, então o Congresso Nacional tem que ter a coragem de mudar o teto e determinar, porque, a partir daí, os penduricalhos não existam mais. O que há no Brasil de hoje é um jeitinho brasileiro, ou seja, se mantém o teto, um teto de R$ 46.366,19, que muita gente em Brasília considera que é pouco, porque, como aliás os advogados das próprias corporações argumentaram esta semana no Supremo, tem desconto no imposto de renda, não tem outros auxílios pra quem está entrando na carreira, então seria muito pouco, seria pouco atrativo pro volume de trabalho que essas carreiras precisam enfrentar.

Então o Congresso tem que ter a coragem de alterar o teto, explicitar isso pra sociedade e fazer um debate que sim é desgastante, ou o país vai definir, o Congresso Nacional, de que o teto é de R$ 46.366,19, será cumprido rigorosamente e aquelas pessoas que não têm a vocação do serviço público vão procurar outra carreira no mercado e assim por diante.

Essa é uma definição que precisa ser tomada pelo País, pelo Congresso Nacional. E cá entre nós, sempre se empurrou com a barriga este tema. A grande curiosidade agora é se de uma retórica dura por parte pelo menos do ministro Flávio Dino, do ministro Gilmar Mendes, agora em fevereiro, nós passamos por uma retórica flexível a partir de agora, no velho hábito brasileiro do gerúndio, de esticar o tema, de convocar o grupo de trabalho, de jogar as coisas para o ano que vem, evitar os temas difíceis, enfim, tudo terminando na mesma. O que significa, na prática, que quem paga a conta é o contribuinte.