Dossiê que defende nome do União Brasil ao TCU cita pressão de Motta por petista

BRASÍLIA – Deputados federais receberam nos últimos dias pelo WhatsApp vídeo e dossiê que defendem o nome de Danilo Forte (União Brasil-CE) para o Tribunal de Contas da União (TCU) e que citam articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para emplacar o petista Odair Cunha (MG).

O apoio à candidatura de Odair a uma vaga na Corte fez parte de um acordo costurado com o PT ainda em 2024 como contrapartida ao respaldo do partido a Motta nas eleições à presidência da Câmara. Danilo Forte diz não ser autor dos materiais.

No entanto, como mostrou o Estadão, parlamentares de partidos de centro-direita se lançaram à disputa pela vaga aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, que completou 75 anos nesta quinta-feira, 26. Até o momento, além de Odair e Forte, sinalizaram interesse na vaga os deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ).

Deputados enviaram ao Estadão um dossiê, intitulado “A verdade sobre a disputa do TCU”, e um vídeo com o teor muito parecido. Ambos advertem para o risco de fragmentação de votos da direita na eleição, o que favoreceria o petista.

O texto, que não tem autoria identificada, diz que Forte tem “características diferenciadas” e seria “experiente, técnico e reconhecido por sua defesa firme das prerrogativas da Câmara”.

O dossiê afirma que a eleição seria um “teste contra pressões externas” e argumenta que a insistência de PSD e PL lançarem nomes próprios pode dividir os votos e dar a vitória de presente para Odair Cunha.

“A disputa pelo TCU deixou de ser apenas uma eleição para compor um órgão de controle. Ela se transformou em um teste para medir o grau de coesão ou dispersão do Parlamento diante das pressões externas”, diz o dossiê apócrifo. “Se prevalecer a divisão, a tendência é que a vitória fique com o candidato governista. Se houver unidade, o nome que desponta como possível síntese do Parlamento é o de Danilo Forte.”

A competição pela vaga do TCU inicialmente estava dividida entre a candidatura do PT, do União Brasil e do PSD, com União Brasil e PSD tentando selar uma candidatura única para evitar a diluição dos votos. Na semana passada, porém, o PL resolveu lançar o bolsonarista Hélio Lopes (PL-RJ) para embaralhar ainda mais o jogo. Lopes afirmou que conversou com Bolsonaro e demais lideranças nacionais até tomar a decisão.

A votação é feita no plenário da Casa – basta a maioria simples, sem segundo turno, para determinar o vencedor. A votação é secreta.

Como não há segundo turno na eleição, a leitura é que duas candidaturas contra uma do PT poderiam pulverizar os votos e sacramentar a vitória de Odair Cunha.

O documento repete os apelos em favor de Forte. “Optar pela fragmentação pode significar abrir caminho para que decisões estratégicas sejam conduzidas fora do eixo da autonomia parlamentar. Optar pela unidade pode representar o fortalecimento da Casa e a reafirmação de sua independência”, afirmou.

Esse dossiê define Odair Cunha, nome indicado pelo PT à vaga, como uma candidatura “impulsionada por articulações diretas do governo e por movimentos de bastidores que envolvem até a presidência da Câmara”.

O vídeo é ainda mais explícito e diz que Motta, na tentativa de agradar ao governo Lula e se manter bem-posicionado com o Planalto, tem pressionado líderes partidários para apoiarem Odair.

“É uma articulação clara para colocar um ministro apoiado pelo governo dentro do TCU”, indica o narrador. A seguir, o vídeo cita que o União Brasil decidiu se unir “em torno de um nome técnico, experiente e com credibilidade”, que seria Forte – a rigor, o partido adiou para a próxima terça-feira, 3, a decisão sobre a indicação de Forte ou de Elmar Nascimento (BA).

Procurado, Danilo Forte negou a autoria do vídeo e do dossiê. “Estamos aguardando a habilitação oficial das candidaturas para veicular materiais de Danilo Forte. Todas as peças terão indicação da autoria”, afirmou, via assessoria.

Para assegurar o apoio do PT para suceder Arthur Lira (PP-AL) no comando da Câmara, Motta acordou que apoiaria, ao lado de Lira, a indicação do nome que o PT fizesse para o cargo do TCU.

Nos bastidores, Odair diz a aliados que sua candidatura não é do governo, mas sim do próprio Parlamento. É uma forma de rebater o argumento principal da campanha de Forte.

O PT conta, sobretudo, com o cumprimento do acordo e apoio massivo de MDB, Republicanos e PP.

O histórico do PT nas últimas eleições ao TCU é desfavorável a Odair. O próprio Cedraz (PFL-BA) foi eleito em 2006 em uma disputa que tinha um petista como candidato do governo – Paulo Delgado (PT-MG). Ele obteve 172 votos, ante 148 do adversário.

Em 2005, Augusto Nardes (PP-RS) recebeu 203 votos, enquanto José Pimentel (PT-CE) obteve 137.

O Tribunal de Contas da União é composto por nove ministros. Seis deles são indicados pelo Congresso Nacional; os outros três são nomeados pelo Palácio do Planalto. A Corte é responsável, entre outras coisas, por analisar a prestação de contas do presidente da República e realizar inspeções e auditorias das contas da Câmara e do Senado.