PEC da Segurança: Motta promete a PT e PSOL tentativa de tirar redução da maioridade penal do texto
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu a lideranças de esquerda que tentaria convencer o relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), a retirar do texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O apelo foi feito por deputados do PT, PSOL e PCdoB, e seria um caminho para a construção de acordo para a votação da proposta em plenário, prevista para esta quarta-feira, 4.
“A gente apelou para o Hugo Motta e estamos na expectativa de ele ter conversado com o relator, havia uma promessa de que ele tentaria convencer o Mendonça a tirar esse ponto do texto”, disse o líder do PSOL, Tarcísio Motta (RJ).
Questionado pela Coluna do Estadão, Mendonça Filho afirmou que o presidente da Câmara não lhe pediu “absolutamente nada”. Procurado, Hugo Motta ainda não se manifestou.
O líder do PSOL contou que pediu ao presidente da Câmara que tentasse demover o relator da ideia de manter a redução da maioridade penal no texto. O apelo também foi feito na reunião de líderes da semana passada, onde, segundo Tarcísio, Mendonça Filho estava “irredutível”.
O deputado admitiu que, no plenário, a oposição tem os votos para aprovar a PEC da Segurança Pública, mas que, sem a retirada do ponto mais caro à esquerda, historicamente contra a redução da maioridade penal, não haverá conversa e eles tentarão adiar a votação em plenário.
“Imagino que eles tenham voto para aprovar, o problema é que não entraremos em nenhum acordo se esse tema estiver na PEC, para nós isso é inadmissível”, criticou o parlamentar.
Peregrinação em Brasília por interesses do governo
Integrantes dos partidos de esquerda vão se reunir, nesta terça-feira, 3, com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e em seguida com o relator da proposta.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vai fazer uma peregrinação em Brasília, também nesta terça, para tentar viabilizar a votação da PEC aliada aos interesses do Palácio do Planalto.
A proposta de redução da maioridade penal que consta no texto de Mendonça Filho prevê que a diminuição da idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos só entraria em vigor em 2028, após realização de consulta popular através de um referendo.
