Juazeiro sanciona lei que proíbe condenados pela Lei Maria da Penha de ocuparem cargos públicos
A prefeitura de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha e por crimes de feminicídio para cargos públicos no município. A norma foi publicada no Diário Oficial do Município no final do mês passado.
